Emenda do Dep. Montzuma ao Art. 160 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Montezuma do Projeto (Sanção)
Emenda do Dep. Montezuma do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)
Emenda do Dep. Montezuma ao §2º da Tabela das Leis - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Parecer
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 7º, §4º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussçao)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 161 - Capítulo 11 - Aditamento
