Projeto de Lei 490 A/1937 da deputada Berta Lutz e outros, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-75
• Item
• 1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 92 ao art. 87 da deputada Bertha Lutz, tratando da substituição de cargos de chefias

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-149
• Item
• 24-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (VII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 266, sobre a substituição da palavra "aquele" pela expressão "funcionário"

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-77A
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (VIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 212, que trata da aposentadoria do corpo diplomático e consular com Parecer da Comissão do Estatuto

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-78
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XIII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 216, que trata do tempo de serviço com parecer da Comissão do Estatuto

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-80A
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XVI) da deputada Bertha Lutz e outros ao capítulo II, que trata da revisão dos cálculos de pensão

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-81
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (VI) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 211, sobre os cálculos dos vencimentos de aposentadoria com Parecer da Comissão do Estatuto

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-80
• Item
• 28-07-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XVIII) da deputada Bertha Lutz, com o Parecer, tratando da aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-83
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos não se aplicarem aos militares de terra e mar

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-77
• Item
• 28-07-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (IX) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 221, sobre liquidação de tempo de serviço, faltas e licenças com Parecer da Comissão do Estatuto

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-79
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº (XVII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, que corrige a paginação do avulso, incluindo o artigo nº 213 até o nº 224 no Capítulo II, que trata "Das Aposentadorias"

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-82
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de 35 anos de serviço público em cargo imediatamente superior

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-93
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-76
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, propondo aposentadoria aos funcionários com mais de 35 anos de serviço público, em cargo imediatamente superior, desde que o tenham exercido em comissão, substituição ou interinamente, durante mais de um ano, sem interrupção

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-84
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando texto do artigo nº 216 que trata do tempo de serviço de militares do Exército, Armada e forças auxiliares

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-91
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-95
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e do Colégio Pedro II, com todos os vencimentos e vantagens, após 30 anos de magistério

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-85
• Item
• 26-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com funcionário civil ou militar, em caso de remoção, terá direito a licença de dois terços do vencimento

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-86
• Item
• 26-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XV) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 224 que define que os processos de aposentadoria devem ter sua regularidade examinada pelo Tribunal de Contas

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-92
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz