- BR DFCD AC1823-D-104-917
- Item
- 1823-07-28 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
1 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Indicação n. 1 para se criar uma Junta de Saúde Pública
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que seja criada uma Junta de Saúde Pública que reúna as atribuições, encargos e jurisdição do Físico-Mor, Provedor-Mor da Saúde e Cirurgião-Mor do Império e da qual façam parte estes membros e outros que a Assembléia designar.
Indicação n. 3 sobre conhecenças, salários e direitos paroquiais do Bispado de Mariana
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o Bispado de Mariana se percebam as conhecenças, côngruas e direitos paroquiais determinados na Constituição Eclesiástica do Arcebispado da Bahia, pela qual se regulam os bispados das Províncias do Brasil.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Revoga o Alvará de 05.11.1808 relativo aos Boticários e dispõe sobre o controle dos preços de drogas e medicamentos vendidos pelos mesmos.