Projeto de Lei n. 5 regulamenta os Governos Provinciais
- BR DFCD AC1823-C-17
- Dossiê/Processo
- 09-05-1823 a 27-05-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Regulamenta os Governos Provinciais do Império.
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Projeto de Lei n. 5 regulamenta os Governos Provinciais
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Regulamenta os Governos Provinciais do Império.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se ordene o regresso do Batalhão de Milícias da Comarca do Rio das Velhas, que se acha destacado na Bahia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Para que se peça ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada uma das Províncias do Império.
Projeto de Lei n. 38 para se abrir uma subscrição a favor do estabelecimento de universidades
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Determina uma subscrição voluntária, em todo o Império, para o estabelecimento de universidades.
Aditamento do Dep. Gomide ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Gomide - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Gomide do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Gomide ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Gomide ao Projeto (Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Gomide do Projeto - (3ª Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Cruz Gouveia
Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º do Projeto - Aditamento
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