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Descrição arquivística
Redação Final da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a extinção do cargo de zelador em todas as alfândegas do Império
Redação Final da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a extinção do cargo de zelador em todas as alfândegas do Império
Parecer da Comissão de Poderes para examinar o diploma do Senhor Custódio José Dias, deputado eleito pela Província de Minas Gerais.
Parecer da Comissão de Poderes para examinar o diploma do Senhor Custódio José Dias, deputado eleito pela Província de Minas Gerais.
Indicação do Deputado Vasconcellos, que requer a apreciação das Emenda oferecidas pelo Senado ao projeto de lei sobre a dotação da Família Imperial
Indicação do Deputado Vasconcellos, que requer a apreciação das Emenda oferecidas pelo Senado ao projeto de lei sobre a dotação da Família Imperial
Parecer da Comissão de Poderes sobre o diploma do Senhor Manoel Antônio Galvão, deputado eleito pela Província da Bahia.
Parecer da Comissão de Poderes sobre o diploma do Senhor Manoel Antônio Galvão, deputado eleito pela Província da Bahia.
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que seja acrescido ao artigo 1º dispositivo referente à redução das forças em um quarto em tempos de paz
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que seja acrescido ao artigo 1º dispositivo referente à redução das forças em um quarto em tempos de paz
Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, propondo uma substituição ao artigo 1º e um artigo aditivo tratando da regulação tributária para o comércio exterior do pau-brasil
Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, propondo uma substituição ao artigo 1º e um artigo aditivo tratando da regulação tributária para o comércio exterior do pau-brasil
Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, propondo a supressão dos artigos 2º ao 10º
Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, propondo a supressão dos artigos 2º ao 10º
Parecer da Comissão de Poderes sobre os diplomas do Senhor Agostinho Leitão de Almeida, eleito deputado pela Província do Rio Grande do Norte, e dos Senhores Luiz Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque e Thomaz Xavier Garcia de Almeida, deputados eleitos pela Província de Pernambuco.
Parecer da Comissão de Poderes sobre os diplomas do Senhor Agostinho Leitão de Almeida, eleito deputado pela Província do Rio Grande do Norte, e dos Senhores Luiz Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque e Thomaz Xavier Garcia de Almeida, deputados eleitos pela Província de Pernambuco.
Requerimento do Deputado Vasconcellos, solicitando esclarecimentos ao governo a respeito da produção do pau-brasil
Requerimento do Deputado Vasconcellos, solicitando esclarecimentos ao governo a respeito da produção do pau-brasil
Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, propondo a inclusão de prazos e relatórios referentes à dívida pública
Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, propondo a inclusão de prazos e relatórios referentes à dívida pública
Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Instrução Pública, que trata do estabelecimento de um curso jurídico ou de ciências sociais, solicitando que, caso o curso não seja estabelecido no Rio de Janeiro, ele seja localizado em São João del-Rei.
Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Instrução Pública, que trata do estabelecimento de um curso jurídico ou de ciências sociais, solicitando que, caso o curso não seja estabelecido no Rio de Janeiro, ele seja localizado em São João del-Rei.
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada
Carta de Bernardo Pereira de Vasconcellos, na qual comunica à Câmara as razões de seu afastamento de algumas sessões.
Carta de Bernardo Pereira de Vasconcellos, na qual comunica à Câmara as razões de seu afastamento de algumas sessões.
Emendas do Deputado Paula Cavalcanti ao artigo 1º do projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada
Emendas do Deputado Paula Cavalcanti ao artigo 1º do projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada
Parecer da Comissão de Poderes sobre a carta do deputado Bernardo Pereira de Vasconcellos, na qual comunica à Câmara as razões de seu afastamento de algumas sessões.
Parecer da Comissão de Poderes sobre a carta do deputado Bernardo Pereira de Vasconcellos, na qual comunica à Câmara as razões de seu afastamento de algumas sessões.
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada
Emendas do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada
Emendas do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que o artigo 3º seja suprimido
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que o artigo 3º seja suprimido
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que haja em cada uma das províncias um livro auxiliar do livro principal
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que haja em cada uma das províncias um livro auxiliar do livro principal
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo alteração ao artigo 5º, que trata dos livros auxiliares
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo alteração ao artigo 5º, que trata dos livros auxiliares
Parecer da Comissão de Poderes à indicação do Deputado Teixeira de Gouveia, referente à condição do Deputado Costa Aguiar nas eleições de São Paulo, determinando que o Deputado Costa Aguiar é o segundo deputado ordinário pela referida província e deve ser chamado para tomar assento na Câmara dos Deputados.
Parecer da Comissão de Poderes à indicação do Deputado Teixeira de Gouveia, referente à condição do Deputado Costa Aguiar nas eleições de São Paulo, determinando que o Deputado Costa Aguiar é o segundo deputado ordinário pela referida província e deve ser chamado para tomar assento na Câmara dos Deputados.
Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que nenhuma dívida seja paga sem que esteja registrada no grande livro da dívida pública ou nos livros auxiliares
Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que nenhuma dívida seja paga sem que esteja registrada no grande livro da dívida pública ou nos livros auxiliares
Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que as inspeções sejam feitas ou lavradas pelo escrivão do tesouro
Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que as inspeções sejam feitas ou lavradas pelo escrivão do tesouro
Emenda do Deputado Vasconcellos à indicação do Deputado Teixeira de Gouveia, que propõe que a Comissão de Instrução Pública apresente o Projeto de Lei sobre a criação das universidades, sugerindo que a Comissão elabore um Projeto de Lei para o estabelecimento de uma universidade na Corte.
Emenda do Deputado Vasconcellos à indicação do Deputado Teixeira de Gouveia, que propõe que a Comissão de Instrução Pública apresente o Projeto de Lei sobre a criação das universidades, sugerindo que a Comissão elabore um Projeto de Lei para o estabelecimento de uma universidade na Corte.
Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que o artigo 10º seja suprimido
Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que o artigo 10º seja suprimido
Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que seja suprimida a frase "à exceção dos que forem pela dívida externa"
Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que seja suprimida a frase "à exceção dos que forem pela dívida externa"
Indicação do Deputado Vasconcellos, que propõe a criação de uma comissão para elaborar o Projeto de Lei da Responsabilidade e demais Leis Regulamentares.
Indicação do Deputado Vasconcellos, que propõe a criação de uma comissão para elaborar o Projeto de Lei da Responsabilidade e demais Leis Regulamentares.
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei da Comissão de Marinha e Guerra, propondo que não haja outro recurso dos conselhos de guerra além dos voltados para a junta de justiça, com exceção do recurso de revista
Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei da Comissão de Marinha e Guerra, propondo que não haja outro recurso dos conselhos de guerra além dos voltados para a junta de justiça, com exceção do recurso de revista
Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que o artigo 14º seja suprimido
Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que o artigo 14º seja suprimido