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Redação Final da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a extinção do cargo de zelador em todas as alfândegas do Império

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23002-0003 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Poderes para examinar o diploma do Senhor Custódio José Dias, deputado eleito pela Província de Minas Gerais.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0003 · Item · 12-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Indicação do Deputado Vasconcellos, que requer a apreciação das Emenda oferecidas pelo Senado ao projeto de lei sobre a dotação da Família Imperial

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23003-0009 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Poderes sobre o diploma do Senhor Manoel Antônio Galvão, deputado eleito pela Província da Bahia.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19003-0015 · Item · 19-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que seja acrescido ao artigo 1º dispositivo referente à redução das forças em um quarto em tempos de paz

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-24002-0019 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, propondo uma substituição ao artigo 1º e um artigo aditivo tratando da regulação tributária para o comércio exterior do pau-brasil

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23004-0020 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, propondo a supressão dos artigos 2º ao 10º

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23004-0021 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Poderes sobre os diplomas do Senhor Agostinho Leitão de Almeida, eleito deputado pela Província do Rio Grande do Norte, e dos Senhores Luiz Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque e Thomaz Xavier Garcia de Almeida, deputados eleitos pela Província de Pernambuco.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19004-0022 · Item · 22-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Requerimento do Deputado Vasconcellos, solicitando esclarecimentos ao governo a respeito da produção do pau-brasil

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23004-0022 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, propondo a inclusão de prazos e relatórios referentes à dívida pública

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23005-0033 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Instrução Pública, que trata do estabelecimento de um curso jurídico ou de ciências sociais, solicitando que, caso o curso não seja estabelecido no Rio de Janeiro, ele seja localizado em São João del-Rei.

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14004-0034 · Item · 08-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A007-0038 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 24-10-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Carta de Bernardo Pereira de Vasconcellos, na qual comunica à Câmara as razões de seu afastamento de algumas sessões.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-19009-0039 · Item · 29-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emendas do Deputado Paula Cavalcanti ao artigo 1º do projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A007-0040 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 25-10-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Poderes sobre a carta do deputado Bernardo Pereira de Vasconcellos, na qual comunica à Câmara as razões de seu afastamento de algumas sessões.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-19009-0040 · Item · 01-09-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A007-0043 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 25-10-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A007-0044 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 09-11-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emendas do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A007-0045 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 09-11-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Constituição à indicação do Deputado custódio Dias, concordando com a indicação e recomendando o encaminhamento da solicitação ao Senado para viabilizar a deliberação conjunta sobre as matérias pendentes.

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1827-25023-0047 · Item · Data do documento original: 7 de novembro de 1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que o artigo 3º seja suprimido

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23005-0049 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que haja em cada uma das províncias um livro auxiliar do livro principal

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23005-0050 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo alteração ao artigo 5º, que trata dos livros auxiliares

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23005-0051 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Poderes à indicação do Deputado Teixeira de Gouveia, referente à condição do Deputado Costa Aguiar nas eleições de São Paulo, determinando que o Deputado Costa Aguiar é o segundo deputado ordinário pela referida província e deve ser chamado para tomar assento na Câmara dos Deputados.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-16021-0052 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que nenhuma dívida seja paga sem que esteja registrada no grande livro da dívida pública ou nos livros auxiliares

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23005-0053 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que as inspeções sejam feitas ou lavradas pelo escrivão do tesouro

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23005-0055 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Vasconcellos à indicação do Deputado Teixeira de Gouveia, que propõe que a Comissão de Instrução Pública apresente o Projeto de Lei sobre a criação das universidades, sugerindo que a Comissão elabore um Projeto de Lei para o estabelecimento de uma universidade na Corte.

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-16022-0056 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que o artigo 10º seja suprimido

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23005-0057 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que seja suprimida a frase "à exceção dos que forem pela dívida externa"

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23005-0059 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Indicação do Deputado Vasconcellos, que propõe a criação de uma comissão para elaborar o Projeto de Lei da Responsabilidade e demais Leis Regulamentares.

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-16025-0060 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do deputado Vasconcellos ao projeto de lei sobre a dívida pública, propondo que o artigo 14º seja suprimido

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23005-0060 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

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57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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