Emenda
Declaração de voto
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Sousa Melo aos Arts. 1º e 4º do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo do Projeto (Sanção)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Parecer (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Lopes Gama, Dep. Caldas, Dep. Pereira de Sampaio, Dep. Acioli, Dep. Ribeiro de Campos, Dep. Sousa Melo, Dep. Mariano Cavalcanti e Dep. Fortuna
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Declaração de voto do Dep. Sousa Melo ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto dos Dep. Sousa Melo e Dep. Teixeira de Gouveia
Declaração de voto do Dep. Albuquerque, Dep. Teixeira de Gouveia e Dep. Sousa Melo
Declaração de voto do Dep. Souza Melo - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Sousa Melo ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)