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Propostas de Constituintes e Entidades apresentadas à Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Comissão da Organização dos Poderes e Sistem...

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Emendas

Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 1454. Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 1153.

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