Registro sonoro da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-001CD
- Item
- 01-02-1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 005
A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), responsável pela redação final da nova Constituição, realiza a eleição de presidente, 1º e 2º vice-presidentes e relator. O senador Afonso Arinos (PFL-RJ) foi eleito presidente e em entrevista relata sobre a conduta e o trabalho a ser adotado na Comissão de Sistematização. Foram eleitos os deputados Aluízio Campos (PMDB-PB) como 1º vice-presidente e Brandão Monteiro (PDT-RJ) como 2º vice-presidente. O Senador Mário Covas discursa, da tribuna, sobre a derrota do PMDB para o cargo da 1º vice-presidência. O presidente da Constituinte Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reúne os presidentes e relatores de todas as comissões e subcomissões e faz apelo para que a promulgação da Constituição se realize até o final do ano de 1987. O deputado Gastone Righi (PTB-RS) tem posicionamento contra a fixação de prazo para o término dos trabalhos da Constituinte. O Deputado José Serra (PMDB-SP) propõe a criação de uma comissão especial para redistribuir os prazos das subcomissões temáticas e das sessões plenárias. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) apoia a proposta do senador José Serra (PMDB-SP).
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 29ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 30ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 36ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 38ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 40ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 50ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 14 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 53ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 56ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1987
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Registro sonoro da 57ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de abril de 1987
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Registro sonoro da 59ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 65ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de maio de 1987
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Registro sonoro da 67ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 067
A Comissão da Organização do Estado da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute os anteprojetos das três subcomissões. O primeiro propõe uma nova divisão territorial do país. O segundo, eleições diretas para governador do Distrito Federal, com mandato de quatro anos. O terceiro propõe a emancipação dos municípios. Representantes de mulheres de todo o país reivindicam seus direitos. Maria Aparecida, representante do Movimento em São Paulo diz que esta iniciativa popular quer ver garantias para a mulher na nova Constituição. Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) fala que, a mulher deve estar presente no Congresso para reivindicar seus direitos. A Comissão de Ordem Econômica propõe que o papel do Estado seja supletivo, cabendo a iniciativa privada a exploração dos recursos minerais e hídricos. Particulares poderão explorar terras indígenas desde que, autorizados pelo Congresso. Virgidásio de Senna (PMDB-BA) não concorda e diz que não há avanços. Delfim Netto (PDS-SP) discorda. Para ele, o anteprojeto dá liberdade à nação, para procurar os caminhos do seu desenvolvimento. Aldo Arantes (PCdoB-GO) fala do conceito de empresa nacional. Severo Gomes (PMDB-SP), como relator acredita que a Comissão de Ordem Econômica criará condições mais adequadas para o país. Gastoni Righi (PTB-SP) acredita que o Plenário decidirá por um projeto harmonioso e progressista.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 077
Termina o prazo para o recebimento de emendas. O deputado Jorge Vianna (PMDB-BA) diz que a Comissão da Ordem Econômica está tentando junto à Mesa da Constituinte, modificar o regimento, para que se aceite emendas após o recebimento do anteprojeto do relator Severo Gomes (PMDB-SP). O relatório final apresentado pelos oito relatores das Comissões Temáticas poderão sofrer emendas. O deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) diz que a Mesa abriu prazo de 48 horas, para possibilitar emendas ao substitutivo. Adolfo Oliveira (PL-RJ) afirma que houve distribuição racional e inteligente dos prazos. Em reunião ministerial, José Sarney, presidente da República, lembrou que cabe a Constituinte a construção do Brasil do futuro. Gastone Righi (PTB-SP) concorda com o presidente. José Lourenço (PFL-BA) disse que o presidente confia nos constituintes, estes saberão refletir a opinião do povo brasileiro. Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Constituinte, achou positiva a manifestação do presidente da República.
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Registro sonoro da 79ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 88ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de Junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 89ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 96ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1987
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