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Descrição arquivística
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Gastone Righi
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Programa Diário da Constituinte nº 753

Enfatiza a importância da nova Constituição, sobretudo como garantia aos direitos sociais e aos direitos dos trabalhadores. Os Constituintes dão depoimentos referentes à conclusão dos trabalhos da Constituinte. Na semana seguinte, aconteceria a promulgação da Constituição de 1988.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 723

Apresenta aspectos da reforma urbana, tais como a implantação de um plano diretor, a função social da propriedade, o adequando aproveitamento do solo urbano não utilizado, visando a qualidade de vida dos cidadãos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 713

O plenário decidiu a eleição em turno único em 1988 e, a partir de 1989, em dois turnos. A Constituinte votou o capítulo da Ordem Social, foram definidos os capítulos das famílias, da comunicação, meio ambiente e dos índios. Foi votado o divórcio, foi instituído o transporte gratuito aos idosos como mais de 65 anos e aos índios a posse e o usufruto das terras ocupadas por eles. Aumentou a verba à educação.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 694

Os constituintes começaram a votar o título III, que trata a organização do Estado, com 26 artigos e 7 capítulos, onde serão estipulados a atribuições da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Um texto polêmico deste capítulo é a privatização do comércio de gás canalizado, suprimindo o monopólio do Estado. O balanço geral dos avanços na votação dos direitos sociais foi positivo. A votação dos direitos políticos está quase concluída, foi aprovada a votação aos 16 anos, restando apenas a questão da inelegibilidade para ser votada.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 690

Ulysses Guimarães quer que haja um esforço concentrado para votação da nova Carta. Os líderes começam a discutir votação dos direito de greve e estabilidade dos dirigentes sindicais. O PT não concorda em negociar estes itens.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 683A

Inexistência de acordo entre empresários e trabalhadores em torno da proposta do turno de trabalho ininterrupto de 6 horas diárias. Manutenção pelos Constituintes da prisão por ordem de autoridade judiciária competente.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 682

Foi iniciada a votação dos direitos individuais e coletivos, com as negociações em torno da prisão por autoridade judiciária. Na liderança do PMDB, discutiu-se sobre o capítulo dos direitos individuais, como o turno de 6 horas para trabalhos ininterruptos e o direito de greve. A votação tratou de várias emendas supressivas, mas o texto foi mantido, tortura, terrorismo e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 674

A constituinte votou o texto constitucional, com emendas sobre os direitos individuais. Os líderes discutiram os direitos sociais e políticos. Metalúrgicos se reuniram para defender as conquistas trabalhistas já aprovadas em 1º turno, tais como: o turno de seis horas, abono de férias, 120 dias, 44 horas semanais, garantia do emprego. Não houve acordo na questão do turno de 6 horas ininterruptas na jornada de trabalho. O constituinte da ala do empresariado acredita que só com a ação do governo será possível mudar as conquistas sociais, mas segundo os constituintes da ala trabalhistas nada está sendo feito neste sentido.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 665 - 1ª Edição

O plenário disse SIM a todo o projeto da Constituição, que foi aprovado em globo. O presidente avisou que colocaria todo o projeto, vários deputados solicitaram a votação título por título. O líder Nelson Jobin defendeu a votação em globo, pois acredita que não impedirá as negociações. O projeto foi aprovado com 403 SIMs, 13 NÃOs e 55 abstenções. O presidente Ulysses Guimarães e vários constituintes avaliaram positivamente a votação e se preparam para a votação das emendas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 655

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai votar não ao Projeto de Constituição. Para os petistas é uma forma de pressão que garantirá alguns avanços na apreciação das emendas. O PT não abre mão na nova Carta do direito de greve, da iniciativa popular na elaboração das leis, da licença maternidade de 120 dias, e de dar as Forças Armadas o papel de defesa da soberania nacional e não intervenção interna e derrubar a proibição da desapropriação em terras produtivas. Os lideres explicam porque votam contra o texto. Os parlamentares da Frente Nacionalista organizam um encontro com empresários nacionais para discutir avanços na Constituinte, os parlamentares querem o apoio do empresariado para enfrentar o loby das multinacionais e manter direitos dos trabalhadores e garantir o mercado interno. Começa o período para a apresentação dos destaques das emendas no 2º Turno. O Presidente da Constituinte se reuniu com os líderes de todos os partidos e acertou os processos de negociação e votação desta etapa. Ficou acertado que as manhãs serão reservadas para reunião entre líderes, as sessões serão de segunda-feira as quintas-feiras das 14 às 22 horas e as votações serão em ordem crescente dos artigos e por tema.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 653

Alguns integrantes do Centrão se reuniram para estudar os Dispositivos que querem retirar do Texto Constitucional e a reorganização do grupo para o 2º Turno. Os centristas dividiram os pontos em prioritários e superprioritários. Os superprioritários são: licença paternidade, tabelamento de juros, o voto aos 16 anos, o fim dos contratos de risco, o turno ininterrupto de 6 horas, o adicional de imposto de renda que será cobrado por estados e municípios e a restrição da pesquisa em lavra de minérios. A maior preocupação é o quórum, mas o grupo garante que terá votos. Outra preocupação é enxugar a Carta, os centristas acham que o excesso de artigos é prejudicial. Os líderes dos partidos analisam o parecer do relator sobre as 1844 emendas apresentadas no 2º Turno, a maioria concorda em um ponto: o relatório respeita os acordos feitos no 1º Turno da Constituinte. Os lideres dizem o que não gostaram e com o que concordam no parecer.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 607

Aprovação da liberação de recursos para estados e municípios. Rejeição de eleições para governador do Distrito Federal para o ano de 1988. A dívida externa é um dos temas que poderá ser votado na próxima semana. A Frente Parlamentar Nacionalista pretende incluir uma auditoria sobre a dívida externa brasileira. A comissão de auditoria da dívida teria poder de Comissão Parlamentar de Inquérito. Foi votada a aprovação da proposta do senador Mário Covas que acaba com a hereditariedade na sucessão dos cartórios. O sucessor do estabelecimento deverá prestar concurso público. Foi rejeitada a emenda que propunha eleições diretas para governador, vice-governador e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. A emenda foi rejeitada por falta de quórum necessário para a aprovação. Foi aprovada, por meio de uma emenda de fusão, que estados e municípios irão receber alguns recursos a partir do momento que a Constituição for promulgada, mesmo com o texto permanente indicando que os benefícios da reforma tributária só estarão disponíveis aos estados e municípios dentro do prazo de um ano. Depoimentos: Luiz Salomão (PDT/RJ), Sergio Spada (PMDB/PR), Fernando Gasparian (PMDB/PR), Nelson Friedrich (PMDB/PR), Gastone Righi (Líder PTB), Pompeu de Souza (PMDB/DF), Augusto Carvalho (PCB/DF), Percival Muniz (PMDB/MT), Aécio Neves (PMDB/MG). Luiz Salomão; Sérgio Spada; Fernando Gasparian; Nelton Friedrich; Gastone Righi; Sigmaringa Seixas; Pompeu de Souza; Augusto Carvalho; Ulysses Guimarães; Percival Muniz; Aécio Neves; Luiz Salomão; Sérgio Spada; Fernando Gasparian; Nelton Friedrich; Gastone Righi; Sigmaringa Seixas; Pompeu de Souza; Augusto Carvalho; Ulysses Guimarães; Percival Muniz; Aécio Neves;

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 538

Contribuintes fazem filas nos bancos para entregar o Imposto de Renda. Para os contribuintes a reclamação maior é que os descontos não refletem os gastos reais que se tem com educação de filhos, com moradia e com aluguel. Para os constituintes a futura Carta já traz algumas vantagens: impede aumentos por Decreto_lei e estingue os privilégios. Ficou para segunda feira a votação do final do primeiro capítulo da Ordem Econômico. Uma das primeiras emendas votadas criou o princípio da reciprocidade para o transporte marítimo internacional. Também foi aprovada a emenda que cria uma espécie de reserva de mercado para a navegação de cabotagem. O título da Ordem Econômica da Constituição teve característica nacionalizante.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 536

Apenas empresas nacionais poderão explorar mineração em áreas de fronteiras, estratégicas e em territórios indígenas. Também foram discutidas outras emendas que propõem a nacionalização total do subsolo brasileiro serão decididas no voto. Lei complementar definirá as áreas estratégicas. Empresas nacionais terão preferência no transporte de cabotagem e no transporte marítimo internacional. O governo brasileiro deverá comprar navios nos estaleiros brasileiros. É função de o Estado incentivar a organização dos garimpeiros em cooperativas. Lei Ordinária disporá sobre a política tarifária de serviços públicos. A seguir foi votado o artigo 205. Estabelece que jazidas, minas, recursos minerais e potenciais recursos energia hidráulica são propriedades da União.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 522

No dia do Índio, índios Caiapós e Txucarramães fazem manifestação no plenário pelos seus direitos. Parlamentares já estão preocupados com a redação do texto constitucional. A Comissão de Redação começa a ser instalada. O Plenário vota o título VI da Carta, que trata do sistema tributário. O Senado vai fixar as alíquotas máximas e mínimas dos impostos a serem cobrados pelos estados. Cria um adicional de 5% sobre o ganho de capital.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 521

Plenário vota a Reforma Tributária. Está aprovada a isenção de Imposto de renda para aposentados maiores de 65 anos, com comentário do Dep. Airton Cordeiro e do Presidente da Assembleia, Dep. Ulysses Guimarães, sobre o recebimento de recursos de impostos pelos Municípios. Há menção à aprovação da licença-paternidade com comentários do Dep. Alceni Guerra. Inicia-se a votação do Título da Ordem Econômica com comentários dos Deputados: Marco Maciel, Aloísio Vasconcelos, Sólon Borges dos Reis, Bernardo Cabral, Gastone Righi, Heráclito Fortes, Albano Franco, Basílio Villani e Virgildásio de Senna.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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