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Descrição arquivística
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Amaury Muller Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 753

Enfatiza a importância da nova Constituição, sobretudo como garantia aos direitos sociais e aos direitos dos trabalhadores. Os Constituintes dão depoimentos referentes à conclusão dos trabalhos da Constituinte. Na semana seguinte, aconteceria a promulgação da Constituição de 1988.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 745

Apresenta os capítulos referentes aos direitos dos cidadãos. A Nova Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, destacando pontos relevantes, como o direito do cidadão de iniciativa de projetos de lei, o que demonstra grande avanço. Quanto aos direitos dos trabalhadores, há uma nova relação entre o capital e trabalho no país, inclusive na área rural. No capítulo referente à família foi possível estabelecer o direito ao planejamento familiar.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 723

Apresenta aspectos da reforma urbana, tais como a implantação de um plano diretor, a função social da propriedade, o adequando aproveitamento do solo urbano não utilizado, visando a qualidade de vida dos cidadãos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 711

Foi votada a eleição em dois turnos e o tabelamento dos juros. A empresa nacional terá preferência nas compras de bens do governo. Foi mantido o texto que livra os latifúndios da desapropriação. Os constituintes decidiram que os bancos não poderão trabalhar com turismo e seguros.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 706B

A Constituinte manteve a vitaliciedade dos juízes do Tribunal de Contas e considerou que as Forças Armadas são responsáveis pela defesa da lei e da ordem. A emenda que suprimia os blocos parlamentares do texto constitucional, impedindo que eles participassem, proporcionalmente, da formação de mesas e comissões do Congresso foi rejeitada.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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