Arquivo Histórico

Indicação n. 3 para se declarar na Ata os votos pró e contra no vencimento das matérias

AC 1823-D-131
Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se declare na Ata os votos pró e contra no vencimento das matérias.

Indicação n. 2 sobre a publicação imediata das discussões do Projeto de Constituição

AC 1823-D-130
Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que a Assembléia ordene ao Redator do Diário que trate de imprimir as discussões do Projeto de Constituição, ficando o que anda atrasado para se ir imprimindo como for possível.

Indicação n. 1 para não se falar mais de uma vez na 4ª discussão do Projeto sobre Sociedades Secretar, ainda sendo autor de emenda

AC 1823-D-129
Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que nenhum Deputado fale mais de uma vez na 4ª discussão do Projeto sobre Sociedades Secretas, nem mesmo o autor de emenda.

Emenda do Dep. Henriques de Resende do Projeto (Sanção)

AC 1823-C-18-578
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)

AC 1823-C-18-561
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 14 - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento

AC 1823-C-18-552
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)

AC 1823-C-18-544
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende

AC 1823-C-18-530
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Aditamento do Dep. Henrique de Resende ao Art. 2º do Projeto (2ª Discussão)

AC 1823-C-18-488
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento

AC 1823-C-18-479
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 3º - Projeto - (2ª Discussão)

AC 1823-C-18-456
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Lei n. 24 sobre naturalização de estrangeiros

AC 1823-C-36
Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Dispõe sobre a naturalização de estrangeiros.

Ofício da Câmara de Olinda, com o Diploma do Dep. Venãncio Henrique de Resende e anexos

AC 1823-E-356-1419
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda

AC 1823-E-222-1159
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto

AC 1823-E-220-1153
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto

AC 1823-E-205-1095
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Henrique de Resende

AC 1823-D-117-946
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto:

AC 1823-D-104-916
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Henrique de Resende

AC 1823-D-89-877
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Henrique de Resende

AC 1823-D-83-862
Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

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