Aditamento do Dep. Henrique de Resende ao Art. 2º do Projeto (2ª Discussão)
Declaração de voto
Emenda do Dep. Henrique de Resende
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 1º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 14 - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende aos Arts. 1º, 2º, 3º, 5º ao 8º - Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Henrique de Resende
Declaração de voto:
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §3º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Henrique de Resende
Declaração de voto
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende
Emenda (Impressa em avulso) ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 83 - Capítulo 6
