Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §3º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Henrique de Resende
Declaração de voto
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende
Emenda (Impressa em avulso) ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 83 - Capítulo 6
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 132 - Capítulo 8 - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 3º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5 - Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 16 - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Capítulo 3
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 132 - Capítulo 8