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Acervo
Parecer da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, apresentando novo Projeto de Lei acerca da dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.
Minuta da ata da sessão preparatória de 28 de março de 1829
Redação da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a organização do Tesouro Nacional e suas atribuições
Parecer da Comissão de Fazenda reunida à Especial do Banco do Brasil propondo a oitiva de comissão externa e apresentando lista de nomes à aprovação da Câmara
Redação Final da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a extinção do cargo de zelador em todas as alfândegas do Império
Minuta da ata da sessão preparatória da Câmara dos Deputados, de 27 de abril de 1827
Minuta da ata da sessão preparatória de 1º de abril de 1829
Minuta da ata da sessão de 3 de abril de 1829
Minuta da ata da sessão preparatória da Câmara dos Deputados, de 2 de maio de 1827
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 5 de maio de 1828
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 6 de maio de 1828
Parecer da Comissão de Fazenda sobre a resolução de 29 de julho de 1828 relativa ao ordenado das filhas de Jerônimo Xavier de Barros
Parecer da Comissão de Fazenda sobre a redução dos direitos de consulado do ouro da Sociedade de Gongo Soco
Parecer da Comissão de Fazenda sobre a indicação do Bispo eleito do Maranhão, que solicitava a extensão, à sua diocese, das medidas legislativas aplicadas ao Seminário Eclesiástico da Bahia.
Parecer favorável da Comissão de Fazenda às Emenda do Senado ao projeto de lei sobre a dotação de Sua Majestade o Imperador e de sua família
Parecer da Comissão de Fazenda sobre requerimento de João Ladislau de Figueiredo e Mello para pagamento de remédios ao hospital militar da Bahia
Minuta da ata da sessão ordinária da Câmara dos Deputados de 7 de maio de 1827, com a relação de presença
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 9 de maio de 1828
Parecer da Comissão de Fazenda sobre petição de Vitorino dos Santos Pereira que depende de esclarecimentos do governo
Parecer da Comissão de Fazenda, solicitando esclarecimentos ao governo antes de expedir a ordem para a construção do farol.
Parecer das Comissões de Comércio e Fazenda sobre a solicitação dos negociantes José Agostinho de Lizaur & Companhia, pedindo isenção de direitos de reexportação em caso de substituição de navio inavegável
Redação Impressa pela Imprensa Nacional do Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, que dispõe sobre o comércio privativo de compra e venda do pau-brasil
Aditamento do Deputado Souza França ao Projeto de Lei da Comissão de Guerra, que dispõe sobre a fixação das forças de terra e mar do Império para o ano de 1827, pedindo que se acrescente a indenização de 800 réis por dia a cada recruta indevidamente recrutado.
Parecer da Comissão de Fazenda sobre o requerimento de José Agostinho Lizaur, solicitando permissão para pagar direitos de reexportação conforme as faturas originais
Minuta da ata da sessão de 25 de abril de 1829
Parecer da Comissão de Fazenda sobre o requerimento de José Agostinho Lizaur & Companhia, solicitando dispensa dos direitos de reexportação devido à mudança de carga para novo vaso
Minuta da ata da sessão de 30 de abril de 1829
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 30 de maio de 1828
Parecer da Comissão de Fazenda sobre a a necessidade urgente de reorganizar a dívida pública e fundar, o quanto antes, uma nova lei para o Banco do Brasil
Parecer da Comissão de Fazenda sobre o projeto de lei do Deputado Miranda Ribeiro para reduzir os impostos sobre escravos aos direitos de entrada cobrados nos portos marítimos