Arquivo da Câmara

Requerimento para a convocação de Sessão Secreta: Dep. Carneiro de Campos, Dep. Nogueira da Gama, Dep. Carvalho e Melo, Dep. França, Dep. Costa Aguiar e Dep. Fernandes Pinheiro

Leitura e Discussão - Arts. 28 a 34 - Capítulo 5

Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13

Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5

Indicação n. 1 para as Comissões indicarem as matérias de que a Assembléia precisa de informações, sobre todos os ramos da administração pública

Fórmulas de juramento do Dep. Andrada Machado e Dep. França

Emendas

Emenda do Dep. França do Projeto (Sanção)

Emenda do Dep. França do Projeto - (2ª Discussão)

Emenda do Dep. França do Parecer - (Discussão)

Emenda do Dep. França ao Parecer - Discussão

Emenda do Dep. França ao Parecer

Emenda do Dep. França ao Art. 83 - Capítulo 6

Emenda do Dep. França ao Art. 7º, §1º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6

Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §6º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §4º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)

Emenda do Dep. França ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)

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