Emenda
Emenda
Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §4º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 1º da Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro do Art. 4º - Projeto (3ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Ata da 1ª Sessão Preparatória
Declarações de voto:
Emenda do Dep. França ao Parecer
Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. França ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 15 - Projeto - (3ª Discussão)
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