- BR DFCD AC1823-E-243-1196
- Item
- 1823-08-23 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I
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Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §4º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Parecer
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Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9
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Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. França ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 15 - Projeto - (3ª Discussão)
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