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Descrição arquivística
Souza França Com objetos digitais
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Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7
Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §6º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §6º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 7º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 7º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Carneiro de Campos e Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Carneiro de Campos e Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)
Declarações de voto:
Declarações de voto:
Emenda
Emenda
Emenda do Dep. França ao Art. 13 do Projeto (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 13 do Projeto (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §4º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §4º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 1º da Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro do Art. 4º - Projeto (3ª ...
Emenda do Dep. França ao Art. 1º da Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro do Art. 4º - Projeto (3ª Discussão)
Ata da 1ª Sessão Preparatória
Ata da 1ª Sessão Preparatória
Emenda
Emenda
Emenda
Emenda
Emenda do Dep. França ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
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