Emenda
Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
Emenda do Dep. França ao Art. 9º - Capítulos 2 e 3
Emenda do Dep. França ao Art. 9º - Capítulos 2 e 3
Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Franca ao Art. 173 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Franca ao Art. 173 - Capítulo 11
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §6º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 7º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 13 do Projeto (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Carneiro de Campos e Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)
Declarações de voto:
Ata da 1ª Sessão Preparatória
Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §4º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
