Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
Declarações de voto:
Declarações de voto:
Emenda
Emenda
Emenda
Emenda
Emenda do Dep. Carneiro de Campos e Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. França
Emenda do Dep. França à Indicação - (Aditamento)
Emenda do Dep. França ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7
Emenda do Dep. França ao Art. 13 do Projeto (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. França ao art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 138 - Capítulo 8
Emenda do Dep. França ao Art. 13º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9
Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 15 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. França ao Art. 1º da Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro do Art. 4º - Projeto (3ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)