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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Parecer - Discussão
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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 173 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 11º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 12 - Projeto - (3ª Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto (Sanção)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emendas do Dep. Andrada Machado
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Emenda do Dep. Andrada de Machado
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Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 14, 15 e 16 - Projeto - (Discussão)
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Art. adicional - Projeto - Discussão
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Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais passageiros na Fortaleza da Barra, se considera injustiçado.
Indicação n. 6 para se mandar à S. M. Imperial um exemplar do Projeto de Constituição
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Propõe que se mande um exemplar do projeto de Constituição a S. M. Imperial, através de uma Deputação.
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Propõe a apresentação de projetos diferentes sobre a abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes e providências sobre as cobranças dos bens sequestrados aos portugueses.
Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
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Propõe que se mande ouvir o Bispo de Mariana e o Ouvidor da Comarca de São João del Rei sobre a população e divisão da Freguesia de São João del Rei, e que se diga ao Governo não prover a dita Igreja enquanto se não decidir a divisão ou conservação da integridade da dita Freguesia.
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
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Propõe que a Assembleia se declare em Sessão permanente, enquanto durar a inquietação da Capital, que a Assembleia envie uma Deputação a Sua Majestade Imperial para se informar dos motivos da movimentação de tropas e que se constitua uma Comissão especial para estudar as medidas extraordinárias que as circunstâncias requeiram.
O autor retirou a 2ª parte da Indicação.
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Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
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Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
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Leitura e Discussão - Arts. 24 a 27 - Capítulo 5
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 83 - Capítulo 6
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Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 170 e 171 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
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Propõe que seja enviada uma Deputação da Assembleia à presença do Imperador, a fim de transmitir seu pesar pelo acidente que pôs em perigo a vida de Sua Majestade Imperial e solicita a expedição de boletins com notícias diárias de sua saúde.
Emendas do Dep. Andrada Machado
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Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
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Propõe que se solicitem ao Governo informações sobre a fuga da corveta Liberal e levantamento do bloqueio de Montevidéu.
Requerimento s/n. sobre licença ao Deputado para continuar litígio contra terceiros
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Solicitando licença para continuar a execução contra a viúva e herdeiros do Capitão Antônio Inácio de Mesquita, apesar do disposto no Regimento, em questão de penhora do prédio.