Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição

• BR DFCD AC1823-A-3-2012
• Item
• 01-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 83 - Capítulo 6

• BR DFCD AC1823-C-10-162
• Item
• 1823-06-28 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 170 e 171 - Capítulo 11

• BR DFCD AC1823-C-10-223
• Item
• 1823-10-31 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 173 - Capítulo 11

• BR DFCD AC1823-C-10-224
• Item
• 1823-10-31 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-291
• Item
• 1823-10-01 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-295
• Item
• 1823-10-01 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-310
• Item
• 1823-10-04 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 7º, §3º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-321
• Item
• 1823-10-10 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-345
• Item
• 1823-10-21 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 14, 15 e 16 - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-358
• Item
• 1823-10-29 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 14 - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-364
• Item
• 1823-10-30 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Art. adicional - Projeto - Discussão

• BR DFCD AC1823-C-12-370
• Item
• 1823-11-07 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado - Projeto - (Discussão) - Art. Adicional

• BR DFCD AC1823-C-12-374
• Item
• 1823-11-07 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 21 - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-378
• Item
• 1823-11-07 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823