- BR DFCD AC1823-E-325-disponível em Anais
- Item
- 1823-11-10 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Indicação - Apresentação Verbal
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Parecer - Discussão
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Parecer - Discussão
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Requerimento s/n. sobre licença ao Deputado para continuar litígio contra terceiros
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Solicitando licença para continuar a execução contra a viúva e herdeiros do Capitão Antônio Inácio de Mesquita, apesar do disposto no Regimento, em questão de penhora do prédio.
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
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Propõe que a Assembleia se declare em Sessão permanente, enquanto durar a inquietação da Capital, que a Assembleia envie uma Deputação a Sua Majestade Imperial para se informar dos motivos da movimentação de tropas e que se constitua uma Comissão especial para estudar as medidas extraordinárias que as circunstâncias requeiram.
O autor retirou a 2ª parte da Indicação.
Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
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Propõe que se mande ouvir o Bispo de Mariana e o Ouvidor da Comarca de São João del Rei sobre a população e divisão da Freguesia de São João del Rei, e que se diga ao Governo não prover a dita Igreja enquanto se não decidir a divisão ou conservação da integridade da dita Freguesia.
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Propõe que sejam solicitadas ao Governo informações sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira para Comandante de Armas, pois, sendo membro da Junta Provincial da Bahia, estaria acumulando, ilegalmente, poderes administrativos e comando de forças.
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
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Propõe que se solicitem ao Governo informações sobre a fuga da corveta Liberal e levantamento do bloqueio de Montevidéu.
Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica
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Propõe que se eleve à categoria de vila a Ilha de Itaparica, na Província da Bahia, e que um novo nome lembre seu heroísmo na resistência aos ataques lusitanos.
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Propõe a apresentação de projetos diferentes sobre a abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes e providências sobre as cobranças dos bens sequestrados aos portugueses.
Indicação n. 6 para se mandar à S. M. Imperial um exemplar do Projeto de Constituição
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Propõe que se mande um exemplar do projeto de Constituição a S. M. Imperial, através de uma Deputação.
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Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais passageiros na Fortaleza da Barra, se considera injustiçado.
Emendas do Dep. Andrada Machado
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Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
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Propõe o retorno das milícias de S. Paulo destacadas para o bloqueio de Montevidéu e a substituição das mesmas por tropas recrutadas em outras Províncias.
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Propõe que seja enviada uma Deputação da Assembleia à presença do Imperador, a fim de transmitir seu pesar pelo acidente que pôs em perigo a vida de Sua Majestade Imperial e solicita a expedição de boletins com notícias diárias de sua saúde.