Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
- BR DFCD AC1823-A-3-2012
- Item
- 01-09-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Arts. 24 a 27 - Capítulo 5
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Arts. 1º, 2º e 3º - Capítulo 1
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Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
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Indicação - Apresentação Verbal
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Fórmulas de juramento do Dep. Andrada Machado e Dep. França
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Emendas do Dep. Andrada Machado
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Emendas do Dep. Andrada Machado
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Emenda do Dep. Andrada Machado e Dep. Pinheiro de Oliveira - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto (Sanção)
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Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) - Aditamento ao art. 3º
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Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)
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Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (1ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 170 e 171 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 14, 15 e 16 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Parecer - Discussão
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Parecer - Discussão
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 83 - Capítulo 6
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