Leitura e Discussão - Arts. 24 a 27 - Capítulo 5
Leitura e Discussão - Arts. 24 a 27 - Capítulo 5
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 83 - Capítulo 6
Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 170 e 171 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
Emendas do Dep. Andrada Machado
Emenda do Dep. Andrada Machado - (S. Secreta)
Indicação - Apresentação Verbal
Indicação - Apresentação Verbal
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 18º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 6º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado - Projeto - (Discussão) - Art. Adicional
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Andrada Machado - Projeto - (3ª Discussão)
Declarações de voto:
Declaração de voto de deputados ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Andrada Machado, Dep. Andrada e Silva e Dep. Costa Aguiar
Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
