Declaração de voto de deputados ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Albuquerque, Dep. Teixeira de Gouveia e Dep. Sousa Melo
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 11º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 15 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 18º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 3º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 5º, §3º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 86 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Albuquerque ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Albuquerque aos Arts. 2º e 3º do Projeto - (3ª Discussão)
