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Acervo
Parecer da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, apresentando novo Projeto de Lei acerca da dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.
Redação da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a organização do Tesouro Nacional e suas atribuições
Voto do Senhor Deputado Vergueiro sobre o projeto que organiza a administração das rendas nacionais
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 29 de abril de 1828
Parecer da Comissão de Poderes para examinar o diploma do Senhor Custódio José Dias, deputado eleito pela Província de Minas Gerais.
Emenda do Deputado Vergueiro ao projeto de lei referente ao regimento das relações provinciais
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 2 de maio de 1828
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 5 de maio de 1828
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 6 de maio de 1828
Parecer da Comissão de Fazenda sobre a indicação do Bispo eleito do Maranhão, que solicitava a extensão, à sua diocese, das medidas legislativas aplicadas ao Seminário Eclesiástico da Bahia.
Parecer favorável da Comissão de Fazenda às Emenda do Senado ao projeto de lei sobre a dotação de Sua Majestade o Imperador e de sua família
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 9 de maio de 1828
Parecer da Comissão de Poderes sobre o diploma do Senhor Augusto Xavier de Carvalho, deputado pela Província da Paraíba.
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 13 de maio de 1828
Parecer da Comissão de Poderes sobre o diploma do Senhor Manoel Antônio Galvão, deputado eleito pela Província da Bahia.
Parecer das Comissões de Comércio e Fazenda sobre a solicitação dos negociantes José Agostinho de Lizaur & Companhia, pedindo isenção de direitos de reexportação em caso de substituição de navio inavegável
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 17 de maio de 1828
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 19 de maio de 1828
Redação Impressa pela Imprensa Nacional do Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, que dispõe sobre o comércio privativo de compra e venda do pau-brasil
Emenda do Deputado Vergueiro ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que o projeto retorne à Comissão para a correta definição do número de vasos, bocas de fogo e praças
Parecer da Comissão de Fazenda sobre o requerimento de José Agostinho Lizaur, solicitando permissão para pagar direitos de reexportação conforme as faturas originais
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 20 de maio de 1828
Parecer da Comissão de Fazenda sobre o requerimento de José Agostinho Lizaur & Companhia, solicitando dispensa dos direitos de reexportação devido à mudança de carga para novo vaso
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 22 de maio de 1828
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 23 de maio de 1828
Parecer da Comissão de Poderes sobre os diplomas do Senhor Agostinho Leitão de Almeida, eleito deputado pela Província do Rio Grande do Norte, e dos Senhores Luiz Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque e Thomaz Xavier Garcia de Almeida, deputados eleitos pela Província de Pernambuco.
Parecer da Comissão de Poderes sobre o diploma do Senhor Manoel Gomes da Fonseca, deputado suplente pela Província de Pernambuco, que deverá ocupar a vaga do Deputado Pedro de Araújo Lima.
Parecer da Comissão de Poderes sobre diploma da Câmara de Barra (BA) ao Sr. Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva e análise de sua conformidade com as normas constitucionais
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 28 de maio de 1828
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 29 de maio de 1828