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Vergueiro
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Indicação n. 3 para se publicarem, no Diário do Governo, as felicitações dirigidas à Assembléia
Indicação n. 3 para se publicarem, no Diário do Governo, as felicitações dirigidas à Assembléia
Indicação n. 2 sobre as matérias que deveria conter o Diário do Governo
Indicação n. 2 sobre as matérias que deveria conter o Diário do Governo
Indicação n. 1 para se suspenderem as datas de sesmarias, e que Comissão de Agricultura proponha um projeto de lei sobre terras públicas
Indicação n. 1 para se suspenderem as datas de sesmarias, e que Comissão de Agricultura proponha um projeto de lei sobre terras públicas
Emenda do Dep. Vergueiro ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 2 do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 2 do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda do Dep. Vergueiro
Declarações de voto:
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 161 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 161 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro - (S. Secreta)
Emenda do Dep. Vergueiro - (S. Secreta)
Emenda
Emenda
Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Discussão
Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Discussão
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
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