Mostrando 289 resultados

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Requerimento do Deputado Maia para o envio do projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Requerimento do Deputado Maia para o envio do projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Emenda aditiva do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que os futuros nomeados tenham conhecimento teórico e prático das principais regras da construção naval
Emenda aditiva do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que os futuros nomeados tenham conhecimento teórico e prático das principais regras da construção naval
Projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Emenda do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que a reforma e o regimento do soldo tenham lugar somente após vinte e cinco anos
Emenda do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que a reforma e o regimento do soldo tenham lugar somente após vinte e cinco anos
Redação da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei que dispõe sobre a dotação de Sua Majestade o Imperador e de Sua Imperial Família
Redação da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei que dispõe sobre a dotação de Sua Majestade o Imperador e de Sua Imperial Família
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, remetendo a resolução tomada sobre o projeto de lei sobre a dotação de Sua Majestade o Imperador e de sua família
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, remetendo a resolução tomada sobre o projeto de lei sobre a dotação de Sua Majestade o Imperador e de sua família
Emenda do Deputado Maia ao 2º artigo do projeto de lei sobre a concessão de ofícios de justiça ou de fazenda
Emenda do Deputado Maia ao 2º artigo do projeto de lei sobre a concessão de ofícios de justiça ou de fazenda
Impresso da proposta do Poder Executivo, que trata da criação, no Arsenal Nacional e Imperial da Marinha, de uma categoria profissional denominada “Primeiros Carpinteiros do Número”, convertida em projeto de lei, com emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, com cinco cópias impressas
Impresso da proposta do Poder Executivo, que trata da criação, no Arsenal Nacional e Imperial da Marinha, de uma categoria profissional denominada “Primeiros Carpinteiros do Número”, convertida em projeto de lei, com emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, com cinco cópias impressas
Emenda do Deputado Maia ao 3º artigo do projeto de lei sobre a concessão de ofícios de justiça ou de fazenda
Emenda do Deputado Maia ao 3º artigo do projeto de lei sobre a concessão de ofícios de justiça ou de fazenda
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, comunicando que o Imperador designou o dia e a hora para o recebimento da deputação encarregada de solicitar a sanção imperial ao projeto de lei sobre a dotação de Sua Majestade Imperial
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, comunicando que o Imperador designou o dia e a hora para o recebimento da deputação encarregada de solicitar a sanção imperial ao projeto de lei sobre a dotação de Sua Majestade Imperial
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo o decreto sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua Família Imperial, consentido pelo Imperador
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo o decreto sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua Família Imperial, consentido pelo Imperador
Anexo 2: projeto de resolução do Senado sobre a organização das forças terrestres e marítimas do Império
Anexo 2: projeto de resolução do Senado sobre a organização das forças terrestres e marítimas do Império
Projeto de lei sobre a concessão e a titularidade de ofícios de justiça e fazenda
Projeto de lei sobre a concessão e a titularidade de ofícios de justiça e fazenda
Projeto de Lei da Comissão de Redação das Leis, que estabelece a fixação das forças terrestres e marítimas do Império para o ano de 1827.
Projeto de Lei da Comissão de Redação das Leis, que estabelece a fixação das forças terrestres e marítimas do Império para o ano de 1827.
Anexo 3: Redação do projeto de lei sobre a concessão e a titularidade de ofícios de justiça e fazenda
Anexo 3: Redação do projeto de lei sobre a concessão e a titularidade de ofícios de justiça e fazenda
Redação do projeto de lei sobre a concessão e a titularidade de ofícios de justiça e fazenda pela Comissão de Redação das Leis
Redação do projeto de lei sobre a concessão e a titularidade de ofícios de justiça e fazenda pela Comissão de Redação das Leis
Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, informando a convocação dos diretores do Banco do Brasil para comparecer ao Tesouro Nacional, a fim de discutir a consolidação da dívida referente ao banco
Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, informando a convocação dos diretores do Banco do Brasil para comparecer ao Tesouro Nacional, a fim de discutir a consolidação da dívida referente ao banco
Projeto de lei sobre a abolição das festas custeadas pelas câmaras municipais
Projeto de lei sobre a abolição das festas custeadas pelas câmaras municipais
Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, encaminhando uma cópia do ofício encaminhado pela da comissão do banco do brasil aos diretores, a respeito dos embaraços que impedem a interposição do parecer acerca da fundação da dívida pública
Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, encaminhando uma cópia do ofício encaminhado pela da comissão do banco do brasil aos diretores, a respeito dos embaraços que impedem a interposição do parecer acerca da fundação da dívida pública
Anexo 1: Proposição do Senado sobre as festas custeadas pelas câmaras municipais
Anexo 1: Proposição do Senado sobre as festas custeadas pelas câmaras municipais
Projeto de lei sobre a mudança de denominação da Casa da Suplicação do Brasil para “Relação do Rio de Janeiro” e a equiparação das demais relações do Império
Projeto de lei sobre a mudança de denominação da Casa da Suplicação do Brasil para “Relação do Rio de Janeiro” e a equiparação das demais relações do Império
Anexo 1: Cópia do projeto de lei sobre a mudança de denominação da Casa da Suplicação do Brasil para “Relação do Rio de Janeiro”
Anexo 1: Cópia do projeto de lei sobre a mudança de denominação da Casa da Suplicação do Brasil para “Relação do Rio de Janeiro”
Projeto de lei propondo a abolição dos sumários criminais e das audiências gerais em visitas às cadeias
Projeto de lei propondo a abolição dos sumários criminais e das audiências gerais em visitas às cadeias
Projeto de lei sobre as prisões sem culpa formada
Projeto de lei sobre as prisões sem culpa formada
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, comunicando a deliberação sobre o projeto de lei que fixa a força naval para o ano de 1828 e solicitando o envio dos documentos obtidos junto ao governo, os quais servirão de base para a organização da referida legislação
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, comunicando a deliberação sobre o projeto de lei que fixa a força naval para o ano de 1828 e solicitando o envio dos documentos obtidos junto ao governo, os quais servirão de base para a organização da referida legislação
Parecer da Comissão de Legislação favorável à impressão do projeto de lei sobre prisão sem culpa formada
Parecer da Comissão de Legislação favorável à impressão do projeto de lei sobre prisão sem culpa formada
Carta do Senhor Marquês de Queluz ao Senhor Silva Maia, apresentando o ofício que remeterá à Câmara em resposta a comunicação prévia sobre a proposição de redução dos juros pagos ao Banco do Brasil
Carta do Senhor Marquês de Queluz ao Senhor Silva Maia, apresentando o ofício que remeterá à Câmara em resposta a comunicação prévia sobre a proposição de redução dos juros pagos ao Banco do Brasil
Anexo: Ofício do do Senhor Marquês de Queluz à Câmara dos Deputados, acerca do posicionamento sobre a solicitação de redução dos juros pagos pelo Banco do Brasil ao governo
Anexo: Ofício do do Senhor Marquês de Queluz à Câmara dos Deputados, acerca do posicionamento sobre a solicitação de redução dos juros pagos pelo Banco do Brasil ao governo
Emenda do Deputado Maia ao 1º artigo do projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada
Emenda do Deputado Maia ao 1º artigo do projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada
Emenda do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha e Guerra, propondo alterações aos artigos 1º ao 4º, os quais tratam da formação de uma junta de justiça nas capitais das províncias, exceto no Rio de Janeiro, para julgar, em última instância, os processos dos conselhos de guerra
Emenda do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha e Guerra, propondo alterações aos artigos 1º ao 4º, os quais tratam da formação de uma junta de justiça nas capitais das províncias, exceto no Rio de Janeiro, para julgar, em última instância, os processos dos conselhos de guerra