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Acervo
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados sobre comunicação do Ministro da Marinha referente ao decreto acerca de navios brasileiros sem capelães nem cirurgiões a bordo
Requerimento do Deputado Maia para o envio do projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Minuta da ata da sessão preparatória de 28 de março de 1829
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 28 de abril de 1828
Emenda aditiva do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que os futuros nomeados tenham conhecimento teórico e prático das principais regras da construção naval
Projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Emenda do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que a reforma e o regimento do soldo tenham lugar somente após vinte e cinco anos
Minuta da ata da sessão preparatória de 1º de abril de 1829
Redação da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei que dispõe sobre a dotação de Sua Majestade o Imperador e de Sua Imperial Família
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 30 de abril de 1828
Projeto de lei da Comissão de Comércio sobre a criação de companhias para navegação, abertura de canais e construção de vias, com admissão de sócios estrangeiros
Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, remetendo a resolução tomada sobre o projeto de lei sobre a dotação de Sua Majestade o Imperador e de sua família
Minuta da ata da sessão de 3 de abril de 1829
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 2 de maio de 1828
Minuta da ata da sessão de 4 de abril de 1829
Emenda do Deputado Maia ao 2º artigo do projeto de lei sobre a concessão de ofícios de justiça ou de fazenda
Emendas do Deputado Maia ao projeto de imposto sobre os rendimentos das corporações de mão morta
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 5 de maio de 1828
Impresso da proposta do Poder Executivo, que trata da criação, no Arsenal Nacional e Imperial da Marinha, de uma categoria profissional denominada “Primeiros Carpinteiros do Número”, convertida em projeto de lei, com emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, com cinco cópias impressas
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 6 de maio de 1828
Emenda do Deputado Maia ao 3º artigo do projeto de lei sobre a concessão de ofícios de justiça ou de fazenda
Minuta da ata da sessão de 7 de abril de 1829
Minuta da ata da sessão de 9 de abril de 1829
Projeto de resolução do Deputado Maia sobre a proibição de embargos na Chancelaria contra sentenças de 1ª instância
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 9 de maio de 1828
Emenda do Deputado Maia ao art. 2º para substituir “poderão” por “deverão” e determinar a leitura do processo após o sorteio
Projeto de resolução do Deputado Maia sobre a vigência do projeto de lei relativo à responsabilidade dos empregados públicos
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, comunicando que o Imperador designou o dia e a hora para o recebimento da deputação encarregada de solicitar a sanção imperial ao projeto de lei sobre a dotação de Sua Majestade Imperial
Emenda do Deputado Maia ao art. 5º para acrescentar “imediatamente” à expressão “será feita” e incluir o julgamento afinal
Emenda do Deputado Maia ao art. 7º sugerindo a supressão das palavras “tomar homenagem”