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Requerimento do Deputado Maia para o envio do projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A001-0001 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 19-05-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda aditiva do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que os futuros nomeados tenham conhecimento teórico e prático das principais regras da construção naval

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-24001-0003 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A001-0003 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 19-06-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que a reforma e o regimento do soldo tenham lugar somente após vinte e cinco anos

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-24001-0004 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Redação da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei que dispõe sobre a dotação de Sua Majestade o Imperador e de Sua Imperial Família

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23003-0004 · Item · Data do documento original: 30-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, remetendo a resolução tomada sobre o projeto de lei sobre a dotação de Sua Majestade o Imperador e de sua família

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23003-0005 · Item · Data do documento original: 25-06-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Maia ao 2º artigo do projeto de lei sobre a concessão de ofícios de justiça ou de fazenda

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A003-0006 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 30-06-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Impresso da proposta do Poder Executivo, que trata da criação, no Arsenal Nacional e Imperial da Marinha, de uma categoria profissional denominada “Primeiros Carpinteiros do Número”, convertida em projeto de lei, com emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, com cinco cópias impressas

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-24001-0007 · Item · Data do documento original: 01-10-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Maia ao 3º artigo do projeto de lei sobre a concessão de ofícios de justiça ou de fazenda

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A003-0008 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 30-06-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, comunicando que o Imperador designou o dia e a hora para o recebimento da deputação encarregada de solicitar a sanção imperial ao projeto de lei sobre a dotação de Sua Majestade Imperial

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23003-0012 · Item · Data do documento original: 03-08-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo o decreto sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua Família Imperial, consentido pelo Imperador

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23003-0014 · Item · Data do documento original: 10-08-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 2: projeto de resolução do Senado sobre a organização das forças terrestres e marítimas do Império

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-24002-0017 · Item · Data do documento original: 31-08-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Projeto de lei sobre a concessão e a titularidade de ofícios de justiça e fazenda

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A003-0017 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 11-07-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Projeto de Lei da Comissão de Redação das Leis, que estabelece a fixação das forças terrestres e marítimas do Império para o ano de 1827.

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14002-0021 · Item · 31-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 3: Redação do projeto de lei sobre a concessão e a titularidade de ofícios de justiça e fazenda

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A003-0021 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 05-09-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Redação do projeto de lei sobre a concessão e a titularidade de ofícios de justiça e fazenda pela Comissão de Redação das Leis

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A003-0022 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 05-09-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, informando a convocação dos diretores do Banco do Brasil para comparecer ao Tesouro Nacional, a fim de discutir a consolidação da dívida referente ao banco

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23005-0027 · Item · Data do documento original: 25-06-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Projeto de lei sobre a abolição das festas custeadas pelas câmaras municipais

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A004-0028 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 23-07-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, encaminhando uma cópia do ofício encaminhado pela da comissão do banco do brasil aos diretores, a respeito dos embaraços que impedem a interposição do parecer acerca da fundação da dívida pública

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23005-0028 · Item · Data do documento original: 07-07-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 1: Proposição do Senado sobre as festas custeadas pelas câmaras municipais

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A004-0031 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Projeto de lei sobre a mudança de denominação da Casa da Suplicação do Brasil para “Relação do Rio de Janeiro” e a equiparação das demais relações do Império

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A005-0032 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 23-07-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 1: Cópia do projeto de lei sobre a mudança de denominação da Casa da Suplicação do Brasil para “Relação do Rio de Janeiro”

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A005-0033 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Projeto de lei propondo a abolição dos sumários criminais e das audiências gerais em visitas às cadeias

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A006-0035 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 23-07-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Projeto de lei sobre as prisões sem culpa formada

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A007-0036 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 23-07-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, comunicando a deliberação sobre o projeto de lei que fixa a força naval para o ano de 1828 e solicitando o envio dos documentos obtidos junto ao governo, os quais servirão de base para a organização da referida legislação

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-24002-0037 · Item · Data do documento original: 16-08-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Legislação favorável à impressão do projeto de lei sobre prisão sem culpa formada

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A007-0037 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 02-08-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Carta do Senhor Marquês de Queluz ao Senhor Silva Maia, apresentando o ofício que remeterá à Câmara em resposta a comunicação prévia sobre a proposição de redução dos juros pagos ao Banco do Brasil

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23005-0038 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo: Ofício do do Senhor Marquês de Queluz à Câmara dos Deputados, acerca do posicionamento sobre a solicitação de redução dos juros pagos pelo Banco do Brasil ao governo

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23005-0039 · Item · Data do documento original: 14-07-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Maia ao 1º artigo do projeto de lei sobre a prisão sem culpa formada

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A007-0047 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 09-11-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha e Guerra, propondo alterações aos artigos 1º ao 4º, os quais tratam da formação de uma junta de justiça nas capitais das províncias, exceto no Rio de Janeiro, para julgar, em última instância, os processos dos conselhos de guerra

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-24003-0048 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

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