Arquivo da Câmara

Declaração de voto:

BR DFCD AC1823-D-117-948
Item
1823-09-16 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto

BR DFCD AC1823-E-205-1097
Item
1823-07-19 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto

BR DFCD AC1823-E-220-1155
Item
1823-11-07 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto: Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna

BR DFCD AC1823-D-179-1047
Item
1823-08-26 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna

BR DFCD AC1823-C-28-disponível em Anais
Item
1823-07-16 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha, Dep. Montezuma, Dep. Ferreira França, Dep. Costa Carvalho, Dep. Araújo Viana, Dep. Araújo Lima e Dep. Araújo Gondim

BR DFCD AC1823-C-30-672
Item
1823-08-16 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-15-417
Item
1823-06-02 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna

BR DFCD AC1823-C-18-515
Item
1823-07-07 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto dos Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Alencar, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Araújo Viana.

BR DFCD AC1823-C-18-511
Item
1823-07-04 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda

BR DFCD AC1823-E-313-1326
Item
1823-10-13 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda

BR DFCD AC1823-E-225-disponível em Anais
Item
1823-11-11 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro da Cunha

BR DFCD AC1823-D-89-873
Item
1823-10-21 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-346
Item
1823-10-21 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 2º do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)

BR DFCD AC1823-C-30-665
Item
1823-08-14 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-24-601
Item
1823-06-27 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

BR DFCD AC1823-C-12-269
Item
1823-09-26 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-522
Item
1823-07-09 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-524
Item
1823-07-10 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro da Cunha do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)

BR DFCD AC1823-C-30-667
Item
1823-08-14 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro da Cunha do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) - Aditamento ao art. 2º

BR DFCD AC1823-C-30-671
Item
1823-08-14 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro da Cunha do Projeto (Redação da Com. de Legislação)

BR DFCD AC1823-C-13-394
Item
1823-08-28 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna

BR DFCD AC1823-C-18-532
Item
1823-07-11 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Ferreira França ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)

BR DFCD AC1823-C-12-305
Item
1823-10-03 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emendas do Dep. Carneiro da Cunha

BR DFCD AC1823-D-89-874
Item
1823-10-21 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 1 sobre o corte do pau-brasil

BR DFCD AC1823-D-102
Dossiê/Processo
28-06-1823 a 28-08-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o corte do pau-brasil seja concedido somente ao proprietário do terreno e que a Fazenda pague pelo trabalho do corte e pelo transporte de madeira, cobrando multa nos casos de contrabando.

Indicação n. 10 para não se promulgar lei alguma da Assembléia com pena de morte

BR DFCD AC1823-D-110
Dossiê/Processo
03-09-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que não se promulgue ou sancione qualquer lei na Assembléia que estabeleça pena de morte, por se tratar de assunto do Código Criminal.

Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil

BR DFCD AC1823-D-111
Dossiê/Processo
11-10-1823 a 24-10-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se peçam esclarecimentos acerca da Portaria de 02.08.1823 do M. da Guerra, enviada à Junta da Província da Bahia, que manda remeter para o Rio de Janeiro os prisioneiros de guerra, e que se houverem sentado praça alguns lusitanos dos mesmos no Batalhão do Imperador, estes não desembarquem e que sejam mandados para Portugal.

Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras

BR DFCD AC1823-D-103
Dossiê/Processo
03-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se solicite ao Governo mande expedir a sentença dos presos da Ilha das Cobras, com a brevidade que é recomendada aos juízes em relação aos processos já concluídos.

Indicação n. 3 para a extinção do Corpo de Estrangeiros

Dossiê/Processo
21-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a extinção do Corpo de Tropas Estrangeiras.

Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre

BR DFCD AC1823-D-104
Dossiê/Processo
21-07-1823 a 28-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

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