Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
- BR DFCD AC1823-A-3-2012
- Item
- 01-09-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão do Dep. Araújo ao Art. Adicional - 2ª Leitura
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Leitura - Discussão - Art. Adicional - 1ª Leitura (com cópia)
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Indicação n. 3 sobre o Art. 88 do Regimento da Assembléia, relativo a discussão de projetos
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Dispõe sobre o Art. 88 do Regimento da Assembleia que trata da segunda discussão de projetos.
Indicação n. 1 para não serem lidas na Assembléia as felicitações, mas só indicadas
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Propõe que as felicitações enviadas à Assembleia não sejam lidas, mas apenas indicadas as autoridades que as remeteram e os respectivos assuntos, reservando-se, assim, o tempo para assuntos de maior relevância.
Emendas do Dep. Araújo Lima ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 2 do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Viana ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima do Projeto (1ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima da Tabela das Leis - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Parecer (Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Parecer - Discussão
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Arts. 94 e 95 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 8º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 4 do Projeto - (1ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 37 - Capítulo 5
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 146 - Capítulo 10
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 137 - Capítulo 8
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 11 - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 108 - Capítulo 7
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 1 do Projeto - (3ª Discussão)
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