Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
- BR DFCD AC1823-A-3-2012
- Item
- 01-09-1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Constituição
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Indicação n. 3 sobre o Art. 88 do Regimento da Assembléia, relativo a discussão de projetos
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Dispõe sobre o Art. 88 do Regimento da Assembleia que trata da segunda discussão de projetos.
Indicação n. 1 para não serem lidas na Assembléia as felicitações, mas só indicadas
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Propõe que as felicitações enviadas à Assembleia não sejam lidas, mas apenas indicadas as autoridades que as remeteram e os respectivos assuntos, reservando-se, assim, o tempo para assuntos de maior relevância.
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Parecer - Discussão
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 1 do Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 4 do Projeto - (1ª Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 2 do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima do Projeto (1ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Parecer (Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 11 - Projeto - (3ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 8º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima da Tabela das Leis - (Discussão) - Aditamento
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