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Archival descriptionProjeto de Lei n. 33 para se dar título e armas à Vila de Jaguaribe
Projeto de Lei n. 33 para se dar título e armas à Vila de Jaguaribe
Requerimento de João Dias e Rosa, Sargento-Mor reformado da 2ª linha da Comarca do Rio das Mortes, Província de Minas Gerais
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Requerimento de Francisco Xavier Pires Campos, morador da Cidade de Oeiras, Piauí
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Projeto de Lei n. 36 sobre liberdade de imprensa
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Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
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Parecer n. 60 sobre o insulto feito a Davi Pamplona Corte Real.
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Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
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Representação de Manuel Teixeira Barbosa e outros da Câmara da Cidade de Natal, Rio Grande do Norte
Representação de Manuel Teixeira Barbosa e outros da Câmara da Cidade de Natal, Rio Grande do Norte
Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
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Parecer n. 35 sobre pagamento de licença para a venda de certos gêneros na Vila de Itaguaí.
Parecer n. 35 sobre pagamento de licença para a venda de certos gêneros na Vila de Itaguaí.
Parecer s/n. sobre confirmação da carta de sesmaria, pedida por Alexandre de Góis Maciel e outros da Província de São Paulo.
Parecer s/n. sobre confirmação da carta de sesmaria, pedida por Alexandre de Góis Maciel e outros da Província de São Paulo.
Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte.
Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 55 sobre o pagamento do ordenado de um Guarda-livros.
Parecer n. 55 sobre o pagamento do ordenado de um Guarda-livros.
Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.
Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Parecer n. 56 sobre revista de graça especialíssima, do processo de nulidade de testamento do Tenente-Coronel Antônio José Ramalho.
Parecer n. 56 sobre revista de graça especialíssima, do processo de nulidade de testamento do Tenente-Coronel Antônio José Ramalho.
Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais.
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Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
Parecer n. 54 sobre uma tomadia de dinheiro efetuada pela Alfândega do Rio de Janeiro.
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