Mostrando 5 resultados

Descrição arquivística
Câmara dos Deputados Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal Brasil Dossiê/Processo Câmara da Cidade Português do Brasil
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral

CONSULTA da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro relativa ao Alvará de 25.08.1774 e sobre requerimentos de 26.04.1819, 30.06 e 11.09.1823, do Depositário Geral Valentim José dos Santos, que se queixa da perda da percentagem sobre arrematação de escravos e arrecadação de bens, e pleiteia comissão sobre todos os bens recolhidos ao Depósito Público dos Bens da Corte e também que todos os bens depositados há mais de um não sejam levados à praça. Encaminhada por ofício do M. da Justiça de 27.09.1823.

Com despacho à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 30.09.1823.

Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.

Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Alves Rodrigues que se queixa de violências praticadas contra seu direito de propriedade pelo Juiz de Fora e Câmara da Vila de Santo Antonio de Sá do Termo de Macacu, Província do Rio de Janeiro.

Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi, Província de Minas Gerais

Representação, de 13.07.1823, da Câmara da Vila de Santa Maria do Baependi, Província de Minas, relatando as necessidades da citada Vila e pedindo providências para os vários problemas apresentados.

Com despacho à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal e à Comissão de Comércio, Agricultura, indústria e Artes em 25.08.1823.