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Requerimento do Deputado Maia para o envio do projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Requerimento do Deputado Maia para o envio do projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Minuta da Ata da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados em 29 de abril de 1826
Minuta da Ata da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados em 29 de abril de 1826
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal desfavorável à petição de Gonçalo José da Silva, que solicita a dispensa do lapso de tempo para a confirmação da sesmaria que possui em Cuiabá, Mato Grosso.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal desfavorável à petição de Gonçalo José da Silva, que solicita a dispensa do lapso de tempo para a confirmação da sesmaria que possui em Cuiabá, Mato Grosso.
Minuta da ata da sessão preparatória da Câmara dos Deputados, de 25 de abril de 1827
Minuta da ata da sessão preparatória da Câmara dos Deputados, de 25 de abril de 1827
Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.
Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.
Ofício à Câmara dos Deputados, encaminhando o diploma do Deputado Custódio José Dias, destacando que ele não pode exercer sua função nem ter voz na Assembleia Legislativa, por não ter apresentado o diploma necessário para a validação de sua participação.
Ofício à Câmara dos Deputados, encaminhando o diploma do Deputado Custódio José Dias, destacando que ele não pode exercer sua função nem ter voz na Assembleia Legislativa, por não ter apresentado o diploma necessário para a validação de sua participação.
Cópia do Ato de Nomeação de Domingos Ribeiro da Silva para o cargo de Caixa e Administrador Geral da Extração Diamantina do Tejuco, em substituição a João Baptista Correa Machado, que faleceu.
Cópia do Ato de Nomeação de Domingos Ribeiro da Silva para o cargo de Caixa e Administrador Geral da Extração Diamantina do Tejuco, em substituição a João Baptista Correa Machado, que faleceu.
Parecer da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, apresentando novo Projeto de Lei acerca da dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.
Parecer da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, apresentando novo Projeto de Lei acerca da dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.
Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, remetendo à consulta do Conselho da Fazenda sobre o ofício da Junta da Fazenda da Província de Pernambuco acerca do aumento do novo imposto de 8$000 por pipa de aguardente de consumo.
Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, remetendo à consulta do Conselho da Fazenda sobre o ofício da Junta da Fazenda da Província de Pernambuco acerca do aumento do novo imposto de 8$000 por pipa de aguardente de consumo.
Ofício ao Ministro da Guerra enviando informações acerca das obras da Fortificação de Ilha Grande e Paraty (Rio de Janeiro)
Ofício ao Ministro da Guerra enviando informações acerca das obras da Fortificação de Ilha Grande e Paraty (Rio de Janeiro)
Redação da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a organização do Tesouro Nacional e suas atribuições
Redação da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a organização do Tesouro Nacional e suas atribuições
Parecer da Comissão de Marinha, apresentando a redação do projeto de lei que dispõe sobre a criação, no Arsenal Nacional e Imperial da Marinha, de uma categoria profissional denominada “Primeiros Carpinteiros do Número”
Parecer da Comissão de Marinha, apresentando a redação do projeto de lei que dispõe sobre a criação, no Arsenal Nacional e Imperial da Marinha, de uma categoria profissional denominada “Primeiros Carpinteiros do Número”
Ata de apuração das eleições políticas da Província de Minas Gerais, para deputados da Assembleia Legislativa, realizadas no ano de 1824, servindo como diploma do Deputado Custódio José Dias.
Ata de apuração das eleições políticas da Província de Minas Gerais, para deputados da Assembleia Legislativa, realizadas no ano de 1824, servindo como diploma do Deputado Custódio José Dias.
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal sobre o projeto de lei referente ao regimento das relações provinciais
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal sobre o projeto de lei referente ao regimento das relações provinciais
Anexo 1: Relação das obras de fortificação da campanha da divisão do Centro
Anexo 1: Relação das obras de fortificação da campanha da divisão do Centro
Voto do Senhor Deputado Vergueiro sobre o projeto que organiza a administração das rendas nacionais
Voto do Senhor Deputado Vergueiro sobre o projeto que organiza a administração das rendas nacionais
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo quatro consultas da Mesa do Desembargo do Paço.
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo quatro consultas da Mesa do Desembargo do Paço.
Anexo: Relação dos papéis remetidos à Assembleia Geral Legislativa pela 3ª Repartição do Tesouro Público, pertencentes à Província de Pernambuco.
Anexo: Relação dos papéis remetidos à Assembleia Geral Legislativa pela 3ª Repartição do Tesouro Público, pertencentes à Província de Pernambuco.
Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.
Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.
Requerimento de Francisco da Costa Alvares, no qual afirma ter cultivado, medido e demarcado uma sesmaria, solicitando a dispensa do lapso de tempo.
Requerimento de Francisco da Costa Alvares, no qual afirma ter cultivado, medido e demarcado uma sesmaria, solicitando a dispensa do lapso de tempo.
Anexo 2: Receita da província do Espírito Santo referente a um ano, extraída do Orçamento de 1824 a 1826.
Anexo 2: Receita da província do Espírito Santo referente a um ano, extraída do Orçamento de 1824 a 1826.
Minuta da Ata da 2ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados em 30 de abril de 1826
Minuta da Ata da 2ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados em 30 de abril de 1826
Minuta da ata da sessão preparatória da Câmara dos Deputados, de 26 de abril de 1827
Minuta da ata da sessão preparatória da Câmara dos Deputados, de 26 de abril de 1827
Ofício do Ministro da Marinha à Câmara dos Deputados, acusando o recebimento do ofício relativo ao convite para assistir às discussões dos projetos de organização da Brigada da Marinha e informando sobre a indisponibilidade para comparecimento
Ofício do Ministro da Marinha à Câmara dos Deputados, acusando o recebimento do ofício relativo ao convite para assistir às discussões dos projetos de organização da Brigada da Marinha e informando sobre a indisponibilidade para comparecimento
Emenda aditiva do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que os futuros nomeados tenham conhecimento teórico e prático das principais regras da construção naval
Emenda aditiva do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que os futuros nomeados tenham conhecimento teórico e prático das principais regras da construção naval
Redação Final da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a extinção do cargo de zelador em todas as alfândegas do Império
Redação Final da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a extinção do cargo de zelador em todas as alfândegas do Império
Projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Minuta da ata da sessão preparatória da Câmara dos Deputados, de 27 de abril de 1827
Minuta da ata da sessão preparatória da Câmara dos Deputados, de 27 de abril de 1827
Anexo 3: Tabela das leis e ordens pelas quais se arrecadam as rendas da província do Rio de Janeiro.
Anexo 3: Tabela das leis e ordens pelas quais se arrecadam as rendas da província do Rio de Janeiro.
Ofício da Câmara de São João do Príncipe (ES), informando sobre um requerimento da população daquela vila e enviando o referido requerimento, juntamente com uma cópia do Termo de Veriança.
Ofício da Câmara de São João do Príncipe (ES), informando sobre um requerimento da população daquela vila e enviando o referido requerimento, juntamente com uma cópia do Termo de Veriança.