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Aditamento do Dep. Carvalho e Melo na Tabela das Leis - (Discussão)
Aditamento do Dep. Carvalho e Melo na Tabela das Leis - (Discussão)
Aditamento do Dep. Gomide ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Aditamento do Dep. Gomide ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Aditamento do Dep. Henrique de Resende ao Art. 2º do Projeto (2ª Discussão)
Aditamento do Dep. Henrique de Resende ao Art. 2º do Projeto (2ª Discussão)
Aditamento do Dep. Lopes Gama ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Aditamento do Dep. Lopes Gama ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Aditamento do Dep. Maia na Tabela das Leis - (Discussão)
Aditamento do Dep. Maia na Tabela das Leis - (Discussão)
Aditamento do Dep. MarianoCavalcanti ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Aditamento do Dep. MarianoCavalcanti ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Aditamento do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Aditamento do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Aditamento do Dep. Vergueiro na Tabela das Leis - (Discussão)
Aditamento do Dep. Vergueiro na Tabela das Leis - (Discussão)
Alterações aos Arts. 1º/6º, de 02-06-1823
Alterações aos Arts. 1º/6º, de 02-06-1823
Anexo à Minuta da Ata da 13ª Sessão Ordinária
Anexo à Minuta da Ata da 13ª Sessão Ordinária
Anexo à Minuta da Ata da 15ª Sessão Ordinária
Anexo à Minuta da Ata da 15ª Sessão Ordinária
Anexo à Minuta da Ata da 96ª Sessão Ordinária
Anexo à Minuta da Ata da 96ª Sessão Ordinária
Anexo à Minuta da Ata da 99ª Sessão Ordinária
Anexo à Minuta da Ata da 99ª Sessão Ordinária
Antônio José de Almeira, com anexo, à Comissão de Polícia em 15.05.1823 (Porteiro)
Antônio José de Almeira, com anexo, à Comissão de Polícia em 15.05.1823 (Porteiro)
Ao aditamento do Dep. Carvalho e Melo ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Ao aditamento do Dep. Carvalho e Melo ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Ao aditamento do Dep. Galvão ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Ao aditamento do Dep. Galvão ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Ao aditamento do Dep. Montezuma ao Art. 3º Projeto - (2ª Discussão)
Ao aditamento do Dep. Montezuma ao Art. 3º Projeto - (2ª Discussão)
Apontamentos da Comissão de Fazenda (sem data)
Apontamentos da Comissão de Fazenda (sem data)
Aquilino Álvares Delgado e França, datado de 19.12.1823, com recibo de devolução de documentos an...
Aquilino Álvares Delgado e França, datado de 19.12.1823, com recibo de devolução de documentos anexos em 03.04.1823 (Secretaria)
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
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