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Projeto de resolução nº 71, do Deputado Limpo de Abreu, que regula a presidência das assembleias paroquiais e eleitorais na falta de juízes de paz

BR DFCD CD1-2-PPL-6PR-1828-33001-0001 · Item · Data do documento original: 22 de agosto de 1828

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados comunicando a sanção imperial ao decreto de extinção da Bula da Cruzada, do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens

BR DFCD CD1-1-OFI-1829-42001-0001 · Item · Data do documento original: 20 de setembro de 1828

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Poderes sobre o ofício de Gustavo Adolpho de Aguillar, deputado por Alagoas, relatando impossibilidade de tomar posse e recomendando providências

BR DFCD CD1-2-DPL-1827-28001-0001 · Item · Data do documento original: 16 de julho de 1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Senado à Câmara dos Deputados sobre comunicação do Ministro da Marinha referente ao decreto acerca de navios brasileiros sem capelães nem cirurgiões a bordo

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1828-32001-0001 · Item · Data do documento original: 09 de maio de 1828

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Requerimento do Deputado Maia para o envio do projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A001-0001 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 19-05-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal desfavorável à petição de Gonçalo José da Silva, que solicita a dispensa do lapso de tempo para a confirmação da sesmaria que possui em Cuiabá, Mato Grosso.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18001-0001 · Item · 05-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Minuta da Ata da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados em 29 de abril de 1826

BR DFCD CD1-3-ATS-1MA-1826-04-0001 · Item · 29-04-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Indicação do Deputado Almeida Torres, propondo a prorrogação das sessões por mais uma hora em dois dias da semana, nas segundas-feiras e aos sábados, para as segundas leituras de projetos, indicações e pareceres.

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1827-25001-0001 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Comércio, reunida à de Fazenda, propondo solicitação de esclarecimentos ao governo sobre a baldeação de mercadorias destinadas a portos africanos sob domínio estrangeiro

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1827-26001-0001 · Item · Data do documento original: 14 de maio de 1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Minuta da ata da sessão preparatória da Câmara dos Deputados, de 25 de abril de 1827

BR DFCD CD1-3-ATS-1MA-1827-04-0001 · Item · Data do documento original: 25-04-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Requerimento do Deputado Custódio Dias solicitando ao governo esclarecimentos sobre pedido de redução dos direitos de consulado para a Sociedade do Gongo Soco

BR DFCD CD1-2-PPL-8RQ-1828-35001-0001 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados solicitando dia e hora para apresentar proposição por ordem do Imperador

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1829-38001-0001 · Item · Data do documento original: 2 de abril de 1829

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Indicação do Deputado Costa Aguiar propondo autorização ao Governo para aquisição de prelos destinados à impressão dos Diários da Câmara

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1828-34001-0001 · Item · Data do documento original: 30 de julho de 1828

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício à Câmara dos Deputados, encaminhando o diploma do Deputado Custódio José Dias, destacando que ele não pode exercer sua função nem ter voz na Assembleia Legislativa, por não ter apresentado o diploma necessário para a validação de sua participação.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0001 · Item · 10-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0001 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, apresentando novo Projeto de Lei acerca da dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14001-0001 · Item · 21-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Cópia do Ato de Nomeação de Domingos Ribeiro da Silva para o cargo de Caixa e Administrador Geral da Extração Diamantina do Tejuco, em substituição a João Baptista Correa Machado, que faleceu.

BR DFCD CD1-1-CNS-1826-20001-0001 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Minuta da ata da sessão preparatória de 28 de março de 1829

BR DFCD CD1-3-ATS-1MA-1829-03-0001 · Item · Data do documento original: 28 de março de 1829

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Aviso do Ministro do Império autorizando o pagamento de gratificação anual ao cirurgião Miguel Joaquim José Ramos pelos serviços de vacinação na província de Alagoas

BR DFCD CD1-1-ATN-1827-30001-0001 · Item · Data do documento original: 16 de julho de 1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados remetendo ofício do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

BR DFCD CD1-2-PPL-6PR-1829-39001-0001 · Item · Data do documento original: 2 de junho de 1829

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Consulta da Mesa da Consciência e Ordens sobre o requerimento do padre Alexandre Gomes de Azevedo, em que solicita pensão além da côngrua anual que já recebia, para a aquisição de cavalgadura

BR DFCD CD1-1-CNS-1827-29001-0001 · Item · Data do documento original: 01 de junho de 1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício ao Ministro da Guerra enviando informações acerca das obras da Fortificação de Ilha Grande e Paraty (Rio de Janeiro)

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0001 · Item · 05-01-1824

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Marinha, apresentando a redação do projeto de lei que dispõe sobre a criação, no Arsenal Nacional e Imperial da Marinha, de uma categoria profissional denominada “Primeiros Carpinteiros do Número”

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-24001-0001 · Item · Data do documento original: 12 de julho de 1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Redação da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a organização do Tesouro Nacional e suas atribuições

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23001-0001 · Item · Data do documento original: 23-06-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Petição de José Alves de Abreu, cirurgião-mor do 7º Corpo de Artilharia, sobre a não concessão de reforma prevista em lei

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1829-40001-0001 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, relatando a admissão de colonos voluntários no Império e a função exercida por eles, conforme os demonstrativos existentes

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1827-27001-0001 · Item · Data do documento original: 11 de outubro de 1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, remetendo à consulta do Conselho da Fazenda sobre o ofício da Junta da Fazenda da Província de Pernambuco acerca do aumento do novo imposto de 8$000 por pipa de aguardente de consumo.

BR DFCD CD1-1-CNS-1826-21001-0001 · Item · 01-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 25 de abril de 1828

BR DFCD CD1-3-ATS-1MA-1828-04-0001 · Item · Data do documento original: 25 de abril de 1828

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ata de apuração das eleições políticas da Província de Minas Gerais, para deputados da Assembleia Legislativa, realizadas no ano de 1824, servindo como diploma do Deputado Custódio José Dias.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0002 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Indicação do Deputado Batista Pereira, propondo a nomeação de uma comissão auxiliar à de Fazenda para deliberar sobre questões de partes, bem como a dispensa da comissão atual de atuar em quaisquer outras comissões.

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1827-25002-0002 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

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57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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