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Requerimento do Deputado Maia para o envio do projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A001-0001 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 19-05-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Minuta da Ata da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados em 29 de abril de 1826

BR DFCD CD1-3-ATS-1MA-1826-04-0001 · Item · 29-04-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal desfavorável à petição de Gonçalo José da Silva, que solicita a dispensa do lapso de tempo para a confirmação da sesmaria que possui em Cuiabá, Mato Grosso.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18001-0001 · Item · 05-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Minuta da ata da sessão preparatória da Câmara dos Deputados, de 25 de abril de 1827

BR DFCD CD1-3-ATS-1MA-1827-04-0001 · Item · Data do documento original: 25-04-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0001 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício à Câmara dos Deputados, encaminhando o diploma do Deputado Custódio José Dias, destacando que ele não pode exercer sua função nem ter voz na Assembleia Legislativa, por não ter apresentado o diploma necessário para a validação de sua participação.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0001 · Item · 10-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Cópia do Ato de Nomeação de Domingos Ribeiro da Silva para o cargo de Caixa e Administrador Geral da Extração Diamantina do Tejuco, em substituição a João Baptista Correa Machado, que faleceu.

BR DFCD CD1-1-CON-1826-20001-0001 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, apresentando novo Projeto de Lei acerca da dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14001-0001 · Item · 21-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, remetendo à consulta do Conselho da Fazenda sobre o ofício da Junta da Fazenda da Província de Pernambuco acerca do aumento do novo imposto de 8$000 por pipa de aguardente de consumo.

BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0001 · Item · 01-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício ao Ministro da Guerra enviando informações acerca das obras da Fortificação de Ilha Grande e Paraty (Rio de Janeiro)

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0001 · Item · 05-01-1824

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Redação da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a organização do Tesouro Nacional e suas atribuições

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23001-0001 · Item · Data do documento original: 23-06-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Marinha, apresentando a redação do projeto de lei que dispõe sobre a criação, no Arsenal Nacional e Imperial da Marinha, de uma categoria profissional denominada “Primeiros Carpinteiros do Número”

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-24001-0001 · Item · Data do documento original: 12-07-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ata de apuração das eleições políticas da Província de Minas Gerais, para deputados da Assembleia Legislativa, realizadas no ano de 1824, servindo como diploma do Deputado Custódio José Dias.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0002 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal sobre o projeto de lei referente ao regimento das relações provinciais

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A001-0002 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 19-06-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 1: Relação das obras de fortificação da campanha da divisão do Centro

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0002 · Item · 17-01-1824

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Voto do Senhor Deputado Vergueiro sobre o projeto que organiza a administração das rendas nacionais

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23001-0002 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo quatro consultas da Mesa do Desembargo do Paço.

BR DFCD CD1-1-CON-1826-20002-0002 · Item · 12-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo: Relação dos papéis remetidos à Assembleia Geral Legislativa pela 3ª Repartição do Tesouro Público, pertencentes à Província de Pernambuco.

BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0002 · Item · 01-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14001-0002 · Item · 21-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Requerimento de Francisco da Costa Alvares, no qual afirma ter cultivado, medido e demarcado uma sesmaria, solicitando a dispensa do lapso de tempo.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18001-0002 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 2: Receita da província do Espírito Santo referente a um ano, extraída do Orçamento de 1824 a 1826.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0002 · Item · 17-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Minuta da Ata da 2ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados em 30 de abril de 1826

BR DFCD CD1-3-ATS-1MA-1826-04-0002 · Item · 30-04-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro da Marinha à Câmara dos Deputados, acusando o recebimento do ofício relativo ao convite para assistir às discussões dos projetos de organização da Brigada da Marinha e informando sobre a indisponibilidade para comparecimento

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-24001-0002 · Item · Data do documento original: 14-09-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Minuta da ata da sessão preparatória da Câmara dos Deputados, de 26 de abril de 1827

BR DFCD CD1-3-ATS-1MA-1827-04-0002 · Item · Data do documento original: 26-04-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda aditiva do Deputado Maia ao projeto de lei da Comissão de Marinha, propondo que os futuros nomeados tenham conhecimento teórico e prático das principais regras da construção naval

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-24001-0003 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A001-0003 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 19-06-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Redação Final da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a extinção do cargo de zelador em todas as alfândegas do Império

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23002-0003 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Minuta da ata da sessão preparatória da Câmara dos Deputados, de 27 de abril de 1827

BR DFCD CD1-3-ATS-1MA-1827-04-0003 · Item · Data do documento original: 27-04-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Clemente Pereira ao artigo 1º do Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família, sugerindo a supressão da cláusula "à exceção somente das aquisições e construções de palácios, que a nação julgar convenientes [...]".

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14001-0003 · Item · 28-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 3: Tabela das leis e ordens pelas quais se arrecadam as rendas da província do Rio de Janeiro.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0003 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

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57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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