- BR DFCD AC1823-D-117-948
- Item
- 1823-09-16 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Cruz Gouveia
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Cruz Gouveia
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Cruz Gouveia
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Propõe que se encaminhe ao Governo a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo nº 112, e o manifesto justificativo de um desses presos, para que se faça confrontar esses documentos com a devassa que se processa contra eles e depois que se informe com urgência se é verdadeiro o conteúdo desses papéis.
Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Dispõe sobre a liberdade de imprensa.