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Descrição arquivística
Câmara dos Deputados Grupo Português do Brasil
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Mesa

Corresponde à documentação relativa aos trabalhos da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte. Dentre suas atividades estão: gerenciamento de pessoal, credenciamento, administração de espaços da Câmara dos Deputados, recebimento de sugestões de constituintes e entidades, entre outras.
A Mesa tem suas atribuições previstas nos Artigos 2º, 3º e 4º da Resolução nº2/1987 (que dispõe sobre o Regimento Interno da ANC).
As atribuições dos componentes da Mesa compõem os Artigos 5º ao 11º da mesma Resolução.

Comissão de Redação

Grupo composto por documentação referente aos trabalhos da Comissão de Redação da ANC. Coube à Comissão preparar a redação final do Projeto de Constituição. Compõe o acervo a documentação relativa à votação do Projeto de Constituição C.

Subcomissões Temáticas

Grupo composto pelas Subcomissões Temáticas, definidas para elaborar o Projeto de Constituição, correspondendo a 24 subcomissões que, por sua vez, são subdivisões de 8 Comissões Temáticas. (Resolução da ANC nª2/1987, Art. 13, § 6º)

Comissão de Sistematização

Grupo composto por documentação referente aos trabalhos da Comissão de Sistematização. Conta também com documentos de trabalho do Relator Geral da ANC, Dep. Bernardo Cabral. Coube à Comissão de Sistematização apresentar o Projeto de Constituição. Compõem o acervo os anteprojetos enviados pelas Comissões temáticas (exceto a Com. VII, que não concluiu seus trabalhos), emendas e pareceres apresentados aos projetos discutidos na Comissão, emendas populares, sugestões da sociedade civil, das assembleias e prefeituras municipais e as recebidas fora de prazo. Informações específicas relativas às reuniões da Mesa da Comissão também compõe o Grupo IX.

Comissões Temáticas

Grupo composto pelas Comissões Temáticas definidas para elaborar o Projeto de Constituição. Correspondem a 8 comissões, compostas, cada uma, por 63 membros titulares e igual número de suplentes. (Resolução da ANC nª 2/1987, Art. 13)

Atuação Parlamentar na Legislatura (1935-1937) da Câmara dos Deputados

Esse grupo é composto de projetos de lei, pareceres, emendas e demais documentos legislativos, organizados em dossiês que refletem a atuação de Bertha Lutz nas discussões e votações dos mais diversos projetos, além das proposições apresentadas pela própria parlamentar e sua participação em Comissões nas quais foi integrante. Destacam-se as proposições apresentadas pela ativista feminista, como o projeto de lei que criava o Estatuto da Mulher e o projeto de lei para criação do Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, consideradas inovadoras para época em que viveu.

Câmara dos Deputados

Reivindicações das mulheres da sociedade civil encaminhadas à Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934

Esse grupo é composto por telegramas, cartas, cartões, abaixo-assinado e correspondências que registram as demandas das mulheres para participarem da elaboração da nova constituição da República, tendo como Bertha Lutz o nome mais indicado nacionalmente pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934

Registro dos trabalhos e publicações oficiais

O grupo é composto da documentação elaborada pela Secretaria da instituição necessária ao registro e controle da rotina dos trabalhos dos deputados e das comissões, além de documentos que serviram para tornar públicas à sociedade as discussões e votações das proposições em andamento na Casa. O grupo é composto das séries Anais, Atas das Sessões, Códices (Livros de Registros), Regimentos Internos Publicados e Relatórios e Sinopses de Tramitação.