Aditamento do Dep. Gomide ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Declaração de voto do Dep. Ribeiro de Resende, Dep. Gomide, Dep. Bispo Capelão-Mor, Dep. Vasconcelos e Dep. Ornelas
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Gomide - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º do Projeto - Aditamento
Emenda do Dep. Gomide ao Art. 6º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Gomide ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Gomide do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Gomide do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Gomide do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)
