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Emenda do Dep. Vergueiro ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 2 do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 2 do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda do Dep. Vergueiro
Declarações de voto:
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 161 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 161 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro - (S. Secreta)
Emenda do Dep. Vergueiro - (S. Secreta)
Emenda
Emenda
Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Discussão
Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Discussão
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro do Projeto (Sanção)
Emenda do Dep. Vergueiro do Projeto (Sanção)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro aos Arts. 1º, 2º e 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro aos Arts. 1º, 2º e 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Aditamento do Dep. Vergueiro na Tabela das Leis - (Discussão)
Aditamento do Dep. Vergueiro na Tabela das Leis - (Discussão)
Emendas do Dep. Vergueiro aos Arts. 14 a 16 - Projeto - (Discussão)
Emendas do Dep. Vergueiro aos Arts. 14 a 16 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. Adicional - 2ª Leitura
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. Adicional - 2ª Leitura
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 132 - Capítulo 8
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 132 - Capítulo 8
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 160 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 160 - Capítulo 11
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. F...
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Cap. I (Título II)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Cap. I (Título II)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
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