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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Item Brazilian Portuguese
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Emenda Popular 002 - Censura

Entidades responsáveis: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões no Estado de São Paulo-SP; Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, Brasília-DF; Conselho Nacional de Direito Autoral.
Subscrita pelo Constituinte José Genoíno.
Número de assinaturas: 30.000

Emenda Popular 004 - Ensino Religioso

Entidades responsáveis: Associação Interconfessional de Educação de Curitiba-PR; Conselho de Igrejas para Educação Religiosa de Florianópolis-SC; Instituto Regional da Pastoral de Mato Grosso, Campo Grande-MS.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 66.637

Emenda Popular 010 - Educação

Entidades responsáveis: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Brasília-DF; Associação de Educação Católica do Brasil (AEC), Brasília-DF; Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas (ABESC), Brasília-DF.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 750.077

Emenda Popular 017 - Ecologia e Medicina Natural

Entidades responsáveis: Instituto Brasileiro de Medicina Natural, Belo Horizonte-MG; Diretório Acadêmico João Ladeira de Sena, Belo Horizonte-MG; Diretório Acadêmico do Instituto de Ciências Biológicas, Belo Horizonte-MG.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Subscrita pelo Constituinte Ronan Tito.
Número de assinaturas: 3.252

Emenda Popular 018 - Saúde Pública

Entidades responsáveis: Associação Médica de Mato Grosso do Sul, Campo Grande-MS; Associação dos Sanitaristas de Mato Grosso do Sul, Campo Grande-MS; Associação dos Cirurgiões Dentistas, Campo Grande-MS.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos e duas entidades.
Número de assinaturas: 30.531

Emenda Popular 019 - Aposentadoria das Donas-de-Casa

Entidades responsáveis: Federação da Associações de Bairro de Salvador (FABS)-BA; Associação de Moradores de Plataforma (AMPLA), Salvador-BA; Associação de Mulheres de Cosme de Farias (AMCF), Salvador-BA.
Apoiada pelos Constituintes Siqueira Campos, Cunha Bueno e quatorze entidades.
Número de assinaturas: 132.528

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