Documentos originais das Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados
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Documentos originais das Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados
Documentos originais da 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de novembro de 1890
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Documentos originais da 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de novembro de 1890
Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
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Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
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Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Documentos originais da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890
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Documentos originais da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890
Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
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Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência
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Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência
Indicação n. 1 sobre o corte do pau-brasil
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Indicação n. 1 sobre o corte do pau-brasil
Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
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Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
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Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei
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Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei
Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
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Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
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Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
Indicação n. 8 sobre o artigo "Notícias Nacionais", do n. 27 do Diário do Governo
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Indicação n. 8 sobre o artigo "Notícias Nacionais", do n. 27 do Diário do Governo
Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
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Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
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Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Documentos originais da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890
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Documentos originais da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890
Indicação n. 10 para não se promulgar lei alguma da Assembléia com pena de morte
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Indicação n. 10 para não se promulgar lei alguma da Assembléia com pena de morte
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
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Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 1 para se dar agradecimentos à Esquadra Brasileira
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Indicação n. 1 para se dar agradecimentos à Esquadra Brasileira