Propõe que se dê preferência nos empregos aos soldados e oficiais inferiores, veteranos das campanhas do Sul e do Norte, e se conceda reforma aos que tiveram preenchido o tempo exigido por lei.

Conjunto de documentos sobre o requerimento, de 13.10.1823, de Francisco Antônio Soares, em aditamento ao de 02.08.1823, expondo várias situações irregulares e pedindo revisão de seu soldo, pensão e reforma integral.

Com despacho à Comissão de Fazenda em 22.10.1823.

Requerimento, de 06.11.1823, de Bento Ribeiro, Soldado da 6ª Companhia do Batalhão de Granadeiros da Corte, solicitando reforma após 30 anos de bons serviços.

Despacho da Comissão de Petições, em 11.11.1823

Data extraída do Livro da Porta