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Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
Livro das Atas das Cortes do Império do Brasil
Minutas das Atas das Sessões
Minutas das Atas das Sessões
Registros das propostas
Registros das propostas
Registro das propostas (registro interrompido)
Registro das propostas (registro interrompido)
Registro das Emendas às Propostas
Registro das Emendas às Propostas
Livro da Porta
Livro da Porta
Registro dos ofícios expedidos
Registro dos ofícios expedidos
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Felicitações dirigidas à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Felicitações dirigidas à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Constituição
Projeto de Constituição
Projeto de Lei n. 1 sobre a confirmação das leis existentes
Projeto de Lei n. 1 sobre a confirmação das leis existentes
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas
Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas
Projeto de Lei n. 4 sobre a composição dos Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 4 sobre a composição dos Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 5 regulamenta os Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 5 regulamenta os Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 7 sobre a extinção do Conselho de Procuradores de Província
Projeto de Lei n. 7 sobre a extinção do Conselho de Procuradores de Província
Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses
Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses
Projeto de Lei n. 9 sobre a proibição de entrada para o noviciado
Projeto de Lei n. 9 sobre a proibição de entrada para o noviciado
Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
Projeto de Lei n. 13 para se fazer um Tratado de Educação
Projeto de Lei n. 13 para se fazer um Tratado de Educação
Projeto de Lei n. 14 sobre regulamento dos preços das drogas e medicamentos vendidos pelos Boticários
Projeto de Lei n. 14 sobre regulamento dos preços das drogas e medicamentos vendidos pelos Boticários
Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Projeto de Lei n. 17 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes
Projeto de Lei n. 17 sobre o Juízo dos Defuntos e Ausentes
Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego
Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego
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