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Evento 6015

Conjunto fotográfico referente à: Assembléia Nacional Constituinte - Emenda Popular Entrega do projeto constitucional "Grupo de consenso". Parlamentares: José Richa; Bernardo Cabral; Afonso Arinos; Adolpho de Oliveira; Ulysses Guimarães.

Evento 6042

Conjunto fotográfico referente à: Assembléia Nacional Constituinte - Jornal da Constituinte - Vista externa do Congresso Nacional - Cavaleiros Parlamentares: Hélio Dutra; Dr. Ribas; Aristeu Gonçalves; Dr. Jorge dos Anjos; Amália.

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Substitutivo, relatórios e pareceres dos anteprojetos resultantes dos trabalhos das Subcomissões do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, de Defesa do Estado, da Sociedade e sua Segurança, e de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas, e rel...

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Proposta de Anteprojeto das Subcomissões

Contém o anteprojeto aprovado da Subcomissão do Poder Legislativo, o relatório e anteprojeto aprovado da Subcomissão do Poder Executivo e o anteprojeto aprovado da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo

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