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Câmara dos Deputados Dossiê/Processo Português do Brasil
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Felicitações dirigidas à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Felicitações dirigidas à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Minutas das Atas das Sessões
Minutas das Atas das Sessões
Registro das propostas (registro interrompido)
Registro das propostas (registro interrompido)
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Projeto de Lei n. 29 sobre a extinção do Corpo de Estrangeiros
Projeto de Lei n. 29 sobre a extinção do Corpo de Estrangeiros
Projeto de Lei n. 32 para se dar título e armas à Vila de Santo Amaro
Projeto de Lei n. 32 para se dar título e armas à Vila de Santo Amaro
Projeto de Lei n. 33 para se dar título e armas à Vila de Jaguaribe
Projeto de Lei n. 33 para se dar título e armas à Vila de Jaguaribe
Projeto de Lei n. 35 para se dar às viúvas dos militares Recôncavo Baiano, mortos em ação, os soldos que eles venciam.
Projeto de Lei n. 35 para se dar às viúvas dos militares Recôncavo Baiano, mortos em ação, os soldos que eles venciam.
Projeto de Lei n. 36 sobre liberdade de imprensa
Projeto de Lei n. 36 sobre liberdade de imprensa
Projeto de Lei n. 38 para se abrir uma subscrição a favor do estabelecimento de universidades
Projeto de Lei n. 38 para se abrir uma subscrição a favor do estabelecimento de universidades
Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
Indicação n. 2 sobre o número dos empregados precisos na Secretaria da Assembléia, nas categorias de Porteiro, Ajudantes de Pedreiro, Guarda-livros e Oficiais
Indicação n. 2 sobre o número dos empregados precisos na Secretaria da Assembléia, nas categorias de Porteiro, Ajudantes de Pedreiro, Guarda-livros e Oficiais
Indicação n. 2 sobre a regularidade de comunicação da Comissão de Fora de Marinha e Guerra com a respectiva Comissão Interna
Indicação n. 2 sobre a regularidade de comunicação da Comissão de Fora de Marinha e Guerra com a respectiva Comissão Interna
Indicação n. 2 sobre a nomeação de empregados para o serviço da Assembléia
Indicação n. 2 sobre a nomeação de empregados para o serviço da Assembléia
Indicação s/n. sobre mudança da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões
Indicação s/n. sobre mudança da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões
Indicação n. 6 sobre a nomeação de 2º Redator do Diário da Assembléia
Indicação n. 6 sobre a nomeação de 2º Redator do Diário da Assembléia
Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Saúde Pública
Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Saúde Pública
Indicação n. 2 para se pedir às Câmaras informações sobre enfermidades, lugares insalubres, etc...
Indicação n. 2 para se pedir às Câmaras informações sobre enfermidades, lugares insalubres, etc...
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