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Descrição arquivística
Dossiê/Processo Português do Brasil
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Annaes do Congresso Constituinte da República de 1890-1891, 2ª edição, revista, volume I.

Sessões de 04 de novembro a 31 de dezembro de 1890:

  • Índice geral das sessões, p. 7 a 14;
  • Índice alfabético das matérias, p. 15 a 19;
  • Índice onomástico dos congressitas, p. 21 a 32;
  • Introdução e Histórico das sessões preparatórias do Senado, de 4 a 15 de novembro de 1890, p. 1 a 8;
  • Sessões preparatórias do Senado, de 04 a 14 de novembro de 1890, p. 9 a 54;
  • Introdução e Histórico das sessões preparatórias da Câmara dos deputados, de 4 a 14 de novembro e 18 de dezembro de 1890, p. 55 a 66;
  • Sessões preparatórias da Câmara dos Deputados, de 4 de novembro a 18 de dezembro de 1890, p. 67 a 156;
  • Introdução e Histórico das sessões preparatórias do Congresso Nacional, de 15 de novembro e 18 de dezembro de 1890 , p. 157 a 204;
  • Sessão Solene de instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890, p. 205 a 216;
  • Sessões do Congresso Nacional Constituinte, da 1ª a 21ª, de 4 a 31 de dezembro de 1890, p. 216 a 1.117.

Annaes do Congresso Constituinte da República de 1890-1891, 2ª edição, revista, volume II.

Sessões de 02 de novembro a 24 de janeiro de 1891:

  • Índice geral das sessões, p. 3 a 10;
  • Índice alfabético das matérias, p. 11 a 15;
  • Índice onomástico dos congressitas, p. 17 a 28;
  • Histórico das Sessões do Congresso Nacional, de 2 a 24 de janeiro de 1891, p. 1 a 30;
  • Sessões do Congresso Nacional Constituinte, da 22ª a 39ª, de 2 de janeiro a 24 de janeiro de 1891, p. 31 a 841.

Annaes do Congresso Constituinte da República de 1890-1891, 3ª edição, revista, volume III.

Sessões de 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 1891:

  • Índice geral das sessões, p. 3 a 14;
  • Índice alfabético das matérias, p. 15 a 19;
  • Índice onomástico dos congressitas, p. 21 a 36;
  • Histórico das Sessões do Congresso Nacional, de 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 1891, p. 1 a 58;
  • Sessões do Congresso Nacional Constituinte, da 40ª a 62ª, de 28 de janeiro a 26 de fevereiro de 1891, p. 59 a 923.

Apontamentos para um Plano de Colonização no Brasil, por Hipólito José Pereira da Costa Furtado de Mendonça

Apontamentos para um Plano de Colonização no Brasil, de Hipólito José Pereira da Costa Furtado de Mendonça. Apresentado pelo Deputado Andrada e Silva na Sessão de 02.06.1823.
Com despacho à Comissão de Colonização, Civilização e Catequização dos Índios em 02.06.1823

Atas Sucintas

Atas sucintas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Sistematização.
Ordinárias de 09-04 a 23-09-1987. Extraordinárias de 28-4 a 24-11-1987.

Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.

Bando para tornar pública a instalação da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil a 3 de maio de 1823, a ser divulgado pelo Senado da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro.
Fórmula de Juramento prestado pelos Deputados logo após a missa solene do Espírito Santo na Capela Imperial no dia 1.º de maio.
Deputações nomeadas: a 30.04.1823 (1.ª), para anunciar a S.M.I. a instalação da Assembléia no dia 3 de maio; a 02.05.1823 (2.ª), para receber o Imperador à porta da Assembléia, nesse dia; a 31.05.1823 (4.ª), para agradecer a S.M.I. a convocação ordenada pelo decreto de 03.06.1822, e Instruções de 19.06.1822, na passagem do primeiro aniversário desta convocação

Carta de Magrisso (pseudônimo)

Carta de Magrisso (pseudônimo) acusando o Redator do Diário do Governo, n. 29, de promover rebeliões contra a integridade do Brasil e do sistema constitucional, quando chama de heróis aos que derrubaram esse sistema representativo em Portugal [data não declarada nos Anais]. Lida pelo Dep. Costa Aguiar na Sessão de 12.08.1823.
A Assembléia não tomou em consideração, segundo o Regimento, por ser anônima.

Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral

CONSULTA da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro relativa ao Alvará de 25.08.1774 e sobre requerimentos de 26.04.1819, 30.06 e 11.09.1823, do Depositário Geral Valentim José dos Santos, que se queixa da perda da percentagem sobre arrematação de escravos e arrecadação de bens, e pleiteia comissão sobre todos os bens recolhidos ao Depósito Público dos Bens da Corte e também que todos os bens depositados há mais de um não sejam levados à praça. Encaminhada por ofício do M. da Justiça de 27.09.1823.

Com despacho à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 30.09.1823.

Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre representações do Físico-Mor interino do Império e seu Escrivão

Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre representações do Físico-Mor interino do Império e seu Escrivão, para que a Assembléia possa fixar as regras a serem observadas na Inspetoria-Geral do Hospital Militar. Encaminhada por ofício do M. da Justiça de 30.08.1823.

Com despacho à Comissão de Saúde Pública, em 02.09.1823.

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